Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 2153 - NATALIA CRISTINA TRIPOLI MAGALHAES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. PODER JUDICIÁRIO Dispensado o preparo, nos termos da Súmula 161 do C.TST. JUSTIÇA DO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Objetos de Cartas Precatórias / de Ordem / Rogatórias / Atos executórios / Ação Anulat�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seja elaborado novo cálculo de liquidação nos termos da presente sentença. Dispositivo.Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os presentes embargos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o excesso na execução, devendo ser elaborado novo cálculo de liquidação considerando unicamente o benefício de aposentadoria por invalidez concedido a partir de 09/01/2008 (data do laudo médico) e juros de mora de 1% ao mês, observado o desconto dos v

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.020 - Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 865 888.571/RS, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe de 20.2.2008. 2. Recurso especial provido.” (STJ, REsp 1225967/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/04/2011, DJe 15/04/2011). Neste norte, diante da recusa ao múnus do causídico outrora nomeado, REVOGO A NOMEAÇÃO do Bel. Jorge de Oliveira, OAB/ BA 12.070 ao tempo em que,

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 Ante o exposto, não conheço do mandado de segurança. Concurso Público. Administração Pública Indireta (Sociedade de Economia Mista). Cláusula, exposta no edital do certame, de ACÓRDÃO realização de contrato de experiência. Aprovação do candidato em 1º lugar. Demissão lastreada em inaptidão para o cargo. Motivação do ato. Teoria dos motivos determinante

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 3/ Página 1484 que, ocorrendo a nomeação por parte do Juízo, de um causídico para funcionar como Defensor Dativo de determinada parte, ao final do processo, o Estado da Bahia seja impelido a pagar os honorários advocatícios desse profissional nomeado, tendo como parâmetro quantitativo a tabela utilizada pela OAB, Secção da Bahia. “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONO

Seção I ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 I- Configura coisa julgada material o acordo firmado entre as partes e homologado judicialmente, o que torna imutável e indiscutível a matéria já decidida. II- Homologado o acordo e extinto o processo, encerra-se a relação processual, sendo vedado às partes arguir lesão aos seus interesses, somente podendo fazê-lo em outro processo; havendo transação, eventuais

Seção I ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 Ante o exposto, conheço do agravo, porém nego-lhe provimento a fim de manter a decisão recorrida conforme prolatada. NR.PROCESSO: 5330724.41.2016.8.09.0000 Entrementes, tal circunstância para ser decretada impele seja postulada em ação autônoma que vise à desconstituição do negócio (arts. 849/850, CC) e que, por conseguinte, não pode ser alegada e conhecida

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 268 Concurso Público. Administração Pública Indireta (Sociedade de Economia Mista). Cláusula, exposta no edital do certame, de ACÓRDÃO realização de contrato de experiência. Aprovação do candidato em 1º lugar. Demissão lastreada em inaptidão para o cargo. Motivação do ato. Teoria dos motivos determinantes. Ausência de contraditório e de ampla defesa em

Publicações Judiciais I ● 26/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE SANTA BARBARA SP TIONY APARECIDO DE BARROS Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ANA CAROLINA GIMENES GAMBA 05.00.00010-3 1 Vr CERQUEIRA CESAR/SP DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos pela Fazenda Pública do Município de Águas de Santa Bárbara/SP em face do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, com o ob

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 Por oportuno, verifico que a Recorrente interpôs Agravo Interno, contra a decisão contida no evento n. 5, a qual deferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal, apenas para determinar a retomada de seu plano de saúde. Ocorre que com o julgamento do presente Agravo de Instrumento, a pretensão perseguida por ela foi atingida, tornando prejudicada a análise daqu