Seção I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 A douta Procuradoria de Justiça, por seu representante, Dr. Altamir Rodrigues Vieira Júnior, opinou pela concessão da ordem (evento 13). NR.PROCESSO: 5142328.75.2019.8.09.0000 de diligências postuladas pelo Parquet. Ainda, informa que a defesa formulou pedido de revogação do monitoramento eletrônico e das demais cautelares impostas, ante o excedimento do prazo par

Publicações Judiciais I ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R E LA T Ó R I O Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Milton de Oliveira Campos, em favor de SIMMELL MARCIEL RESNER DE ALMEIDA, contra ato imputado ao Juízo da 1ª Vara Federal de Bauru/SP nos autos de nº 0000541-56.2019.4.03.6108. Consta da impetração que o paciente foi preso em flagrante em 23.05.2019, pela suposta prática do crime do artigo 171, § 2º, III, do Código Penal, em sua forma tentada. Houve a decretação da prisão preventiva do paciente, para ga

Caderno único ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de maio de 2017 fl. 1970, dê-se vista dos autos ao ilustre advogado requerente, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Intime-se. Brasília - DF, 26 de maio de 2017. Lucas Lima da Rocha Juiz de Direito Substituto . DECISAO Nº 2017.01.1.013451-8 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: FABIO JUNIOR COSTA LIMA. Adv(s).: DF047996 - NATALIA CAVALCANTI CORREA SE

Publicações Judiciais I ● 26/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Houve a decretação da prisão preventiva do paciente, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. A defesa formulou pedido de liberdade provisória, o que restou indeferido pela autoridade impetrada. Alega o impetrante que a prisão preventiva tem caráter provisório e só se justifica caso fundamentada em uma das hipóteses do artigo 312, do Código de Processo Penal. Aduz que, nos processos em que se apura delito com reclusão, a instrução penal deverá se

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2447 173 Revisão Criminal n.º 0806391-43.2019.8.02.0000 Roubo Majorado Tribunal Pleno Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor: Requerente Advogado Requerido : Jideon de Menezes Silva : Ronald Wanderley Aranda de Mello (OAB: 8829/AL) : Ministério Público DESPACHO Vista à Procuradoria-Geral de Justiça. 11 de outubro de 20

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 3/ Página 768 VARA CRIMINAL DE DIAS D’ÁVILA ________________________________________ Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL n. 8001718-18.2021.8.05.0074 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE DIAS D’ÁVILA AUTORIDADE: 25 DT DELEGACIA DIAS DAVILA Advogado(s): REQUERIDO: MARCELO ALBINO COUTINHO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Fora concedi

Publicações Judiciais I ● 03/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CODINOME CO-REU CODINOME CO-REU : : : : : : : : : MARIA DO CARMO COSTA DE OLIVEIRA MARIA DO CARMO COSTA FERNANDO JOSE LEITE DA COSTA MARIA APARECIDA MOREIRA DA COSTA MAXIMO MARIA DANIELA DA COSTA CARRILHO MARIA GICELIA DA COSTA MARIA GICELIA DA COSTA XIMENES BUENO GICELIA MOREIA DA COSTA AMAURI DE ASSIS PEREIRA DECISÃO Cuida-se de recurso de apelação interposto por A de A PEREIRA & PEREIRA LTDA. em face da decisão proferida nos autos nº 1999.61.03.002067-8 que decretou o bloqueio de ben

Seção I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 Comarca : Itauçu Impetrante : Francislayne Aguiar Garcia Paciente : Luciano Ferreira Cavalcante Relator : Desembargador Nicomedes Borges NR.PROCESSO: 5246174.11.2019.8.09.0000 Habeas Corpus n.º 5246174.11.2019.8.09.0000 DECISÃOLIMINAR A advogada Francislayne Aguiar Garcia, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, impetra a presente orde

Caderno único ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2013 EXPEDIENTE DO DIA 23 DE ABRIL DE 2013 Juiz de Direito: Paulo Rogerio Santos Giordano Diretora de Secretaria: Marcia Mara Costa Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 9497-4/13 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: DIEGO SANTOS RIBEIRO. Adv(s).: DF030064 - PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR. VITIMA: RAFAELA RODRIGUES DE SOUZA. Adv(s).: (.).

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1606 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 8030454-40.2022.8.05.0000 da Comarca de Vitória da Conquista – Ba, tendo como impetrante EROTILDES HOBERT LIMOEIRO, OAB/BA Nº 61.166, e como impetrado JUÍZO DA VARA DO JURI DA comarca de VITÓRIA DA CONQUISTA. ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do