Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1076 Caso não conste nos presentes autos comprovante/certidão da data do reclamado, bem como seu plano de saúde, nos exatos termos de citação do devedor, deve ser aplicado o entendimento pacificado acordados durante a vigência do contrato de trabalho, observando- pelo C. TST na Súmula n. 16, com a fixação da data relativa ao se a suspensão do contrato de trabalho

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 sofridos no valor de R$1.500,00. 8979 OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA. AUTORIZAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR CESTA BÁSICA SUPLEMENTAR. VALE OU TICKET REFEIÇÃO - CLÁUSULA QUINTA – CCT CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. 2020/2020. Norma coletiva vigente no período de alegado inadimplemento, NÃO PAGAMENTO EM JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO/2020. prevê obrigação da empregadora pr

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 11878 do pedido. Não há nos autos notícia de quaisquer medidas ilícitas praticadas pelo empregador, mesmo depois de mais dois anos do Na inicial, a reclamante noticiou que as CCTs 2012 a 2017 ingresso desta ação trabalhista. estabeleceram PLR que possui uma "Regra Básica" e outra alternativa. A autora pugnou pelo pagamento da PLR pela regra Sem falar que a reclamad

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 748 aposentadoria, bem como, da parcela adicional de cada exercício ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEIS APLICÁVEIS (2013 a 2017). Pretende a recorrente, ainda, a aplicação da TR, como critério de Afirmam que a complementação de aposentadoria serve para que atualização monetária. os jubilados percebam o valor idêntico àquele que seria o do Analiso. correlato

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 1975 desincumbiu, senão vejamos. Passo a analisar. Frise-se que o contrato de trabalho de ID fb04597, na cláusula 5ª, Há frisar que os documentos de ID ec613f2 e ID 0d396e3 atestam estipula que o empregado que vier a trabalhar em atividades de que os valores lançados no TRCT e no Resumo Analítico dos vendas de produtos e serviços e/ou cobranças, que gere o Eventos d

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1138 decisão (observado o período de fechamento das lojas do comércio em Salvador em razão da pandemia, em 21/03/2020, até a reabertura, em 24/07/2020, quando a média de vendas mensal da autora, confessadamente, reduziu em 50%), com reflexos em RSR INTIMAÇÃO e, com estes, em aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e de tudo em Fic

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1074 indenização por dano material na forma de pensão, seja conforme a AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA KRATON previsão do “caput” ou do parágrafo do art. 950 do CC. POLYMERS DO BRASIL S.A. RECURSO DE REVISTA. No que diz respeito ao pedido de pagamento de indenização por NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO danos materiais na modalidade de lucros

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ITAPAGE S/A CELULOSE PAPEIS E ARTEFATOS RENATA ALBUQUERQUE DUARTE E SILVA(OAB: 47773/PE) NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA JOAQUIM EDINILSON SIQUEIRA DA SILVA(OAB: 11817-D/PE) CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA AMANDA REBELO BARRETO(OAB: 23343/PA) ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A RENATA ALBUQUERQUE DUARTE E SILVA(OAB: 47773/PE

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 8989 Neste caso, considerando o poderio econômico da reclamada, o direito ao valor facial de R$142,14 (e não R$142,17, como indicado grau de culpa, a razoabilidade, proporcionalidade e o duplo caráter na inicial) por cada um dos dois meses tidos por inadimplidos, (punitivo e pedagógico) da indenização por danos morais, esse conforme cláusula décima oitava – ces

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 RÉU Pelo exposto, ACOLHOEM PARTE os embargos interpostos pelo reclamante e pela reclamada, nos termos da fundamentação supra, ADVOGADO para: RÉU 1) Sanar a omissão quanto à prescrição do FGTS, de modo que, no ADVOGADO item 3 da fundamentação e no início do dispositivo, passe a constar RÉU ADVOGADO a seguinte ressalva: “(P)pronuncio a prescrição quinque