Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1299 até 10/11/2017 (advento da Lei nº 13.467/17); Sobre os valores que serão apurados em liquidação de sentença, B) 45 minutos extraordinários diários por supressão do intervalo devem incidir correção monetária e juros de mora, sendo a intrajornada a partir de 11/11/2017, com o adicional normativo (na atualização do débito procedida a partir da incidência do

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 730 parcela adicional. pois editada pelo Poder competente (art. 22, inciso I da Carta de Não lhes assiste razão. 1988), cumprido o devido procedimento legal. O benefício denominado Participação nos Lucros e Resultados das Desse modo, e com todas as venias, quer material ou formalmente empresas - PLR, foi criado pela Lei n. 10.101/2000, disciplinando a a aludida

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 3374 qual, mantém os termos da minuta anterior, diferindo apenas quanto Processo Nº ATOrd-0021205-51.2016.5.04.0305 AUTOR GILLIARD MUNHOZ NUNES ADVOGADO ALVARO KLEIN(OAB: 68531/RS) AUTOR VALDIR ALOISIO CARLS ADVOGADO ALVARO KLEIN(OAB: 68531/RS) AUTOR SINAR VIEIRA NUNES ADVOGADO ALVARO KLEIN(OAB: 68531/RS) RÉU DELPORT ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP ADVOGADO JOSUÉ ANTONIO

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 2611-A/PB) 409 (dez mil reais), nos termos do art. 789, IV da CLT. Intime-se a União (INSS), atentando-se para o disposto nas Portarias nºs 283/2008 e 176/2010, ambas expedidas pelo Intimado(s)/Citado(s): Ministério da Fazenda, bem como à Recomendação TRT SCR nº - ALIN

Caderno único ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 46 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2090ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de outubro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ posterior verificação da regularidade da referida inscrição. 6.6.3. Constatada irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentem

Judiciário ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1798/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015 713 extras eram registradas como anomalias e não pagas. Paulista: das 7h30 às 17h, com uma hora de intervalo. Os controles de jornada juntados aos autos não correspondem Considerando a jornada acima arbitrada, condeno a reclamada a todos os meses, bem como não estão assinados pelo no pagamento das horas extras excedentes às 8ª diária ou 44ª trabalhador e pela c

Judiciário ● 30/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1988/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2016 1638 integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita, expedida requisição ao E. TRT3 para devolução à reclamada do JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por valor por ela antecipado a idêntico título. FLÁVIO ROBERTO DA SILVA em face de TEKSID DO BRASIL LTDA para condenar a reclamada ao pagamento, no prazo legal, Custas de R$ 100,00, pela

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região parte reclamante dispõe de recursos para arcar com os honorários 1303 até 10/11/2017 (advento da Lei nº 13.467/17); sucumbenciais sem comprometer o próprio sustento e o da sua família, não sendo suficiente para tal desiderato o simples apontamento dos créditos alimentares obtidos neste processo, sem B) 45 minutos extraordinários diários por supressão do intervalo

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 - ROSEMARY APARECIDA KATZ 14186 CONCILIAÇÃO PARCIAL – ACORDO JUDICIAL Informou a patrona da reclamada Unesp que possui o valor bloqueado da reclamada R. Pacto. PODER JUDICIÁRIO Considerando que os empregados dos processos em trâmite nesta JUSTIÇA DO Vara, mencionados no despacho de designação, não receberam os salários de agosto e setembro, bem como os demais r

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 434 Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da Processo Nº ATOrd-0000021-03.2020.5.13.0029 AUTOR ALINE DE ARAUJO SILVA ADVOGADO ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES(OAB: 9359/PB) RÉU REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA. ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 2611-A/PB) RÉU ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO ROBERTO