Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 . PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES; 5. MOTIVOS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIA S PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E LHE FAVORECEM; 7. CONSEQUENCIAS N AO FORAM DANOSAS A VITIMA, PORQUANTO A RES FURTIVA LHE FOI INTEGR ALMENTE RESTITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO P

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 DICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE LHE FAVOREC E; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS, PORQUANTO A RES FURTIVA NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA A VITIMA MIDIA DE FLS. 119; 8. COMPORTA MENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TR

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 CAPUT, DA LEI N 10.826/03 E, COM AMPARO NO ART. 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA. EM RELACAO AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATI CADO EM DESFAVOR DA INCOLUMIDADE PUBLICA, TENHO QUE O SENTENCIADO LUCAS BORGES VIEIRA AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDU TA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALM

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 ADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 0 4 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIA S-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CAD A DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS Q UAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO CON FESSOU EM JUIZO A PRATICA DOS FATOS NARRADO

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 S O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N 111840 PELO SUPREMO TRIBUNAL FE DERAL, VIAVEL A FIXACAO DE REGIME DIVERSO DO FECHADO NOS CRIMES H EDIONDOS E EQUIPARADOS, DEVENDO O JUIZ ANALISAR O PREVISTO NO ART IGO 33, DO CODIGO PENAL. NESSE SENTIDO, LEVANDO EM CONTA A PENA F IXADA E QUE A PARTICIPACAO DA SENTENCIADA TINHA COMO FINALIDADE A PENAS O DISFARCE DO TRANSPORTE DA SUBSTANC

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 E, COM AMPARO NO ART. 59, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOS AR A PENA A SER IMPOSTA. EM RELACAO AO CRIME DE POSSE ILEGAL DE A RMA DE FOGO DE USO RESTRITO - COM NUMERACAO RASPADA ART. 16, PARA GRAFO UNICO, IV, DA LEI 10.826/03, PRATICADO PELO SENTENCIADO FRA NCISCO JHONATAS LIMA NAIVA, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1. CULPABILID ADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 VAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDA DE E PRESTACAO PECUNIARIA A SEREM FIXADAS EM AUDIENCIA ADMONITORI A. DA (IM)POSSIBILIDADE DO ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE DIANTE D O REGIME FIXADO, CONCEDO A ACUSADA O DIREITO DE APELAR ME LIBERDA DE. DOS BENS APREENDIDOS COM RELACAO A QUANTIA APREENDIDA DE R$ 2 25,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO) REAIS, BEM

Seção II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 E TRINTA E TRES) DIAS-MULTA E POSSE DE ARMA DE USO PERMITIDO: 01 (UM) ANO, DE DETENCAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, RESTANDO CUMULADA S EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, 01 (UM) ANO , DE DETENCAO E 353 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRES) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVA NTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM CO

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 A ABSOLVE-LO, COMO DE FATO ABSOLVO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 244 -B, DA LEI N 8.069/1990, NOS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 65, CAPUT, DA LEI 9.065/98, PRATICADO PELO SENTENCIAD

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 II, AMBOS DO CODIGO PENAL, E, PARA ABSOLVE-LA, COMO DE FATO ABSOL VO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 244-B, DA LEI N 8.069/1990, NOS TER MOS DO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, EM CONSEQUE NCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CR IME DE TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PRAT