TJGO 12/01/2016 - Pág. 1402 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016
:
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:
:
:
326078-51.2015.8.09.0051
8995
MANDADO DE SEGURANCA
PAULO GOMES BRINGEL
SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZE
ESTADO DE GOIAS
ADV IMPTE
: 32903 GO - DELMA HELENA DA SILVA
ADV IMPDO
: 20161 GO - PAULO CESAR NEO DE CARVALHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANCA PARA GARANTIR O DIREITO DE IS
ENCAO AO PAGAMENTO DO IPVA, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE P
ROFERIDA. DIANTE DA CONDICAO DE PNE, DEFIRO AJ. CUSTAS DE LEI, CO
M A RESSALVA DO ART. 12 LAJ. SEM HONORARIOS (LMS 25; SUMULA 105 S
TJ). SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO. GO
IANIA-GO, 07/12/2015 11:39:51 ELCIO VICENTE DA SILVA, JD 3 VFPE (
DOC. ASSINADO DIGITALMENTE)
NR. PROTOCOLO
: 455170-82.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 9296
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: MARIA JOSE
IMPETRADO
: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZE
ADV IMPTE
: 32903 GO - DELMA HELENA DA SILVA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. EM TEMPO, RETIFICO A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 2
2/26 PARA, EM LUGAR DE DEFIRO OU INDEFIRO A PROVIDENCIA URGENTE P
OSTULADA, CONSTAR DEFIRO A PROVIDENCIA URGENTE POSTULADA. GOIANIA
, 07 DE JANEIRO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
:
:
:
:
:
458775-36.2015.8.09.0051
2
MANDADO DE SEGURANCA
VALDENICE MARIA MORAES
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZEN
ESTADO DE GOIAS
ADV IMPTE
: 29241 GO - THIAGO MORAES
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA E, NOS TERMOS DO ART.
7, I, DA LEI 12.016/09, DETERMINO QUE SE NOTIFIQUE A AUTORIDADE I
NDICADA COMO COATORA E O ESTADO DE GOIAS, ENCAMINHANDO-LHES COPIA
DA PETICAO, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTEM AS INFORMACO
ES QUE ENTENDER NECESSARIAS. GOIANIA, 07 DE JANEIRO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
: 456635-29.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 9295
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: ALICE EVANGELISTA DA COSTA SANTOS
IMPETRADO
: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZE
ADV IMPTE
: 23092 GO - MARIA LUCIA DE CARVALHO
DESPACHO
:
VISTOS ETC. EM TEMPO, RETIFICO A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 2
9/33 PARA, EM LUGAR DE DEFIRO OU INDEFIRO A PROVIDENCIA URGENTE P
OSTULADA, CONSTAR DEFIRO A PROVIDENCIA URGENTE POSTULADA. GOIANIA
, 07 DE JANEIRO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 345448-84.2013.8.09.0051
: 8772
: EMBARGOS DE TERCEIRO
: AMERICAPAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAPAS LTDA
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