Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 escopo incluir o tomador de serviço na garantia da plena satisfação 17331 declaratórios. dos direitos decorrentes do labor do reclamante (a posição do responsável subsidiário assemelha-se à do fiador ou do avalista), Reformo. devendo incidir, portanto, não apenas sobre as obrigações principais, mas sobre todos os débitos trabalhistas, inclusive indenizações,

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 S. 02/07 POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. ATENTO AO DISPOSTO N O ARTIGO 396 DO CODIGO PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI 11.719/2 008, CITEM-SE O(S) (AS) DENUNCIADO(S) (AS) PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, RESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR ESCRITO, DEVENDO ESTE(S), NA RESPOSTA, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE E DE INTERESSE PA RA SUA DEFESA, BEM COMO ESPECIFICAR AS PROVAS

Seção II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 177520-85.2017.8.09.0175 : 911 : FLAGRANTE/INQUERITO : FERNANDO MARTINS DE SOUZA IURY NUNES DOS SANTOS TALLES SILVA FREITAS VITIMA : SAUDE PUBLICA CLAUDIA REGINA VIEIRA ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 48800 GO - JEFFERSON WILLAMIS LOURENçO DESPACHO : PROTOCOLO: 201701775209. DECISAO: O MINISTERIO PUBLI

Judiciário ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1597/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Novembro de 2014 592 tranquilidade social para que não se perpetuem situações busca dos direitos trabalhistas inadimplidos a cinco anos, dúbias quando o titular permanece em inércia prolongada, limitado a dois anos do extinto contrato de trabalho, como se deixando de postular, durante o prazo previsto legalmente, o vê do artigo 7º, XXIX da Constituição da República. direito d

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região quase todo o período estabilitário para então ajuizar reclamação trabalhista. Esta desviou-se da finalidade social da estabilidade provisória, que é de garantia o emprego à trabalhadora em situação específica, e não a de lhe assegurar indenização substitutiva. A inércia da autora após a dispensa, deixando de postular sua reintegração, revela desapego à garanti

Judiciário ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1834/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 978 ultrassonografia juntados aos autos, sendo portadora da estabilidade provisória no emprego, nos termos do artigo 10, II, "b" INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) do ADCT. Portanto, ultrapassada a dúvida acerca da efetiva gravidez, há que se analisar o pedido de pagamento dos salários do período. Mantido, na íntegra, o despacho de ID972e28 A Reclamant

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 IA ___/___/2019, AS ___:___ HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. CITE-SE O ACUSADO. OFICIE-SE, INTIMESE E REQUISITE-SE, CASO SEJA NECESSARIO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERI O PUBLICO. CASO ALGUMA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, DE DEFESA E O U ATE MESMO O ACUSADO NAO RESIDAM NESTA COMARCA DE GOIANIA-GO, EX PECA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATORIA COM O P

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 Na audiência inaugural, o juízo deferiu o adiamento da audiência 76 dispositivo. una pois, embora convidadas, as testemunhas do autor não compareceram à assentada, consignando expressamente que na Entretanto, em homenagem ao princípio constitucional do acesso à nova data elas compareceriam independentemente de intimação, justiça e ao objetivo maior de uma pr

Caderno único ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de janeiro de 2018 restrito e se encontra condicionada à lei e as condições estabelecidas pelo texto normativo acerca da questão em que se insere o pretenso direito líquido e certo. Dito isso, é preciso assinalar que a existência da Lei nº 4.257/2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer, visando o exercício de ativid

Caderno único ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de janeiro de 2018 no Distrito Federal, somente será permitida se previstos em projeto urbanístico aprovado e registrado no tabelionato de registro de imóveis, ou já constante de plano urbanístico oficial. Desse modo, eventuais licenças ou termos já com prazo de vigência ultrapassado, como se mostram os 9 (nove) que foram acostados aos autos a partir de ID nº 8539916 - p. 2, não se prestam a demonstrar que há u