Judiciário ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1782/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 594 trabalho, sendo exigido apenas que os pedidos apresentados decorram logicamente dos fatos narrados na petição inicial. II - FUNDAMENTAÇÃO Analisando o conteúdo da inicial, verifico que o autor pleiteia a concessão do benefício da Justiça Gratuita, nos termos da Lei DA PEREMPÇÃO n.1.060/50, alegando que não possui condições de arcar com eventuais custas e de

Judiciário ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1705/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2015 731 durante o pacto laboral, extinguindo-o sem resolução do mérito dois anos após a extinção do referido contrato, e não havendo nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo prova de interrupções do prazo prescricional, prescritas estão Civil. todas as pretensões de direitos trabalhistas constituídos pelo autor no decorrer de todo o período labo

Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 S PROVIDENCIAS NECESSARIAS, EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES DOCUMENTO S. GOIANIA, 2 0/06/2018 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREIT O 09 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 97196-74.2018.8.09.0175 1011 ACAO PENAL CFSF SP 20206 GO - RENATA ARIANA OLIVEIRA REGO 20883 GO - ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO DESPACHO : PROTOCOL

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1606 permanece em inércia prolongada, deixando de postular, durante o dispositivo. prazo previsto legalmente, o direito de que sofreu lesão. O dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: A prescrição referente aos créditos resultantes da relação de "Diante do exposto, na ação proposta por PAULO AFONSO DE emprego está regida pelo disposto no inc.

Judiciário ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1701/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 543 disposto no art. 840, § 1°, da CLT, bastando que a parte emprego está regida pelo disposto no inc. XXIX do art. 7º da exponha brevemente os fatos referentes ao dissídio, e formule Constituição Federal, que estabelece o prazo prescricional de os correspondentes pedidos. dois anos após a extinção do contrato. Contudo, há elementos mínimos que devem constar

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 2680 O reclamante restou vencido no objeto da perícia técnica, sendo Notifique-se a perita. responsável pelo pagamento dos honorários periciais. Em que pese Sentença prolatada em 30 de junho de 2017, em face do invencível a concessão do benefício da justiça gratuita ao autor, ele deverá acúmulo de serviço. arcar com os honorários periciais, tendo em vista que

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 639 LICC). da autora, transmuda-se para contrato por prazo determinado) No caso concreto, a inércia da reclamante após a dispensa, somente o prazo de afastamento não será computado na contagem deixando de postular a reintegração, somente o fazendo com o do prazo se houver acordo entre as partes. E, não havendo ajuizamento da ação, requerendo indenização corres

Seção II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 VITIMA : POLLYANNA CARDOSO DUARTE BADAUY ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201600372524 . DESPACHO : CONSIDERANDO A CERTIDAO D E FL. RETRO-V, REDESIGNO PARA O DIA 17/03/2019 AS 14:30 HORAS, AU DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. CUMPRA-SE CONFORME DESPACHO DE FL. 264 . NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. A ESCRIVANIA PARA A

Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 NA DEFESA E INTERROGADO O(S) DENUNCIADO(S). CASO ALGUMA DAS VITI MAS, TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, DE DEFESA E OU ATE MESMO O ACUSADO NAO RESIDAM NESTA COMARCA DE GOIANIA-GO, EXPECA-SE A COMPETENTE C ARTA PRECATORIA COM O PRAZO DE 30 (DIAS). INTIME-SE, REQUISITE-SE E NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. A ESCRIVANIA PARA AS PROVID ENCIAS NECESSARIAS, EXPEDINDO-SE OS COMPETENTE

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 22864-73.2017.8.09.0175 175 ACAO PENAL WPB SP C ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201700228646. DECISAO: O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU D ENUNCIA EM DESFAVOR DE WALACI PEREIRA BARBOSA, PELA PRATICA DOS D ELITOS PREVISTOS NO ARTIGO 3