Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1097 demonstre a insuficiência de bens da pessoa jurídica, pois, conforme exposto na decisão de Id.864e458, restaram Nesses termos, a decisão agravada (fls.91) proferida em infrutíferas as medidas constritivas em face da empresa. A 09/08/2017 é um ato jurídico praticado nos termos da legislação simples informação de que a empresa executada é responsável anteri

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL B ARRETOS EXPEDIENTE Nº 2020/6335000007 ATO ORDINATÓRIO - 29 APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Ato ordinatório: Com fundamento no artigo 83, combinado com o inciso VIII do artigo 154-C, da Portaria nº 15/2016, alterada pela portaria nº 24/2019, ambas deste Juizado Especial Federal Adjunto de Barretos-SP, bem como considerando a decisão proferida pelo Desembargador Federal, Coordenador dos Juizados E

Caderno único ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de setembro de 2017 N. 0718195-27.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROSSI RESIDENCIAL SA. Adv(s).: SP158160 - UMBERTO BARA BRESOLIN, SP338826 - ANDRE MARTINS HUMPHIR. R: DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Adv(s).: DF18566 - WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA. R: GABRIELLA LOBO DE QUEIROZ. Adv(s).: DF23785 - HOMERO DE PAULA LIMA NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 efeito apenas para as partes contratantes, não pode alcançar categoria representada por sindicato que nela não figurou como parte." ' A contestação da reclamada ABF é bastante genérica, pois, quanto ao tema, afirma que a indenização perseguida é indevida uma vez "não firmou o acordo coletivo juntado com a inicial, e considerando que a norma coletiva trata-se de negó

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 198 litisconsorte passivo necessário (réu do processo nº 0010574Ademais, os sindicatos não têm como única fonte de receita a 81.2018.5.18.0016), inclusive indicando o endereço para sua contribuição sindical, pois recebem também a contribuição citação, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo assistencial. único, do CPC). Portanto, por não

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1092 Alegou, ainda, o agravante que caberia uma busca por imóveis da reclamada, mas limitou-se o Juízo a quo a realizar as diligências eletrônicas (Bacenjud e Renajud), olvidando do objeto social da empresa demandada, constituída para atuar no ramo imobiliário. O agravante faz alusão a um empreendimento de alto padrão, na região do Parque Turístico Ecológico Dunas de

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 (...) 854 preceitos legais invocados, sendo desnecessária a menção expressa, a cada um deles, a teor do disposto na OJ nº 118 da SDI- 3. A Celpe se compromete a fornecer protetor solar e caordo com 1 do C. TST. estudo de especificação técnica do Departamento de Saúde e Segurnça, para empregados da área operacional e de risco que atuam de forma permanente e habitua

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 Portanto, o perigo de irreversibilidade é fato impeditivo à concessão 178 GOIANIA, 14 de Maio de 2018 da tutela antecipada. PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Desembargador Federal do Trabalho Além disso, em que pesem os fundamentos apresentados pela autoridade coatora, não se pode perder de vista o princípio da Despacho Despacho presunção de constitucionalidade das

Seção I ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 Em suas razões recursais (Evento 41), o apelante sintetiza que sua irresignação está cingida à inexistência de condenação da autora/apelada aos ônus sucumbenciais, pois entende que foi ela quem deu causa à presente tutela de urgência, que ao contrário do que restou consignado na sentença, foi contestada pela ré/apelante, inexistindo motivo para deixar de se

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1086 de Processo Civil (arts. 133 a 137), assegurada a iniciativa também do juiz do trabalho na fase de execução (CLT, art. 878)." (grifou-se). Nesses termos, a decisão agravada (fls.91) proferida em 09/08/2017 é um ato jurídico praticado nos termos da legislação anterior à reforma trabalhista, quando se exigia do Juiz uma postura orientada pelo princípio do impulso