Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 19416 ônus não se desincumbiu de forma satisfatória, uma vez que não (20030603336) 9ª T. - Rel. Juiz Luiz Edgar Ferraz de Oliveira - coligirou prova robusta que evidenciasse a motivação DOESP 21.11.2003). discriminatória da dispensa. Diante dessas circunstâncias, não há se falar em dispensa Ao revés, constata-se que o reclamante recebeu auxílio-doença at�

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2606 Base"), excluindo-se a verba "Repouso Rem s/ Prem. Venda" por 2017. ART. 39, CAPUT E §1º, DA LEI 8.177 DE 1991. POLÍTICA tratar-se de verba reflexa, sob pena de se incorrer na incidência de DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TABELAMENTO DE JUROS. reflexos sobre reflexos, na medida em que a base de cálculo INSTITUCIONALIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR) COMO englobando a

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 3001 celebrado com a FUNCEF sem que esta entidade seja parte no uniformizou o entendimento de que, assegurado o recolhimento das processo." (fls. 1636/1637). Assim, postula a reforma da sentença cotas de contribuição devidas pelo beneficiário e pela empregadora, para que a FUNCEF seja incluída no polo passivo da demanda. os custos da referida recomposição da reser

Publicações Judiciais ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

decisão e para impugnação ao termo transcrição. Prazo de 5 (cinco) dias. (...)" AÇÃO PENAL Nº 2007.71.14.001522-9/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu : CLESIO TADEU DE CASTRO LOPES ADVOGADO : JOSE MAURO DAL'MOLIN NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. De acordo com o disposto nas Resoluções nº 17 e 49/2010/TRF4, o processo acima indicado foi registrado no sistema e-Proc e será digitalizado, passando a tramitar exclusivamente em

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7357 Notificação Processo Nº RTOrd-0010827-38.2014.5.15.0034 AUTOR FLAVIA CRISTINA DEZENA TORRES ADVOGADO ELSON LUIZ ZANELA(OAB: 332043D/SP) ADVOGADO MARCOS EVALDO PANDOLFI(OAB: 283640-D/SP) ADVOGADO ANDRE NASCIMENTO CABRAL(OAB: 46793/RS) ADVOGADO ANDREA APARECIDA DE SOUZA(OAB: 224106/SP) ADVOGADO BRUNO TRIERWEILER FAIGLE(OAB: 309011/SP) ADVOGADO CRISTIANE DA SILVA DORNELES

Seção I ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : PAULO ROBERTO DE ARAÚJO APELADO : ESTADO DE GOIÁS RELATORA : DESª AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO NR.PROCESSO: 0226090.28.2013.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0226090.28.2013.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. Em obediência ao princípio da dialeticidade, deve a parte recorrente demonstrar o desacerto da sentença atac

Seção I ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 NR.PROCESSO: 5248918.81.2016.8.09.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS GABINETE DES. NORIVAL SANTOMÉ Av. Assis Chateaubriand, n.º 195 , Edifício Palácio da Justiça, 5º andar, sala 536-A, Setor Oeste , Goiânia-GO , CEP 74.130-010, Tel: (62) 3216 2117 Processo : 5248918.81.2016.8.09.0000 Nome Promovente(s) AGNALDO PATROCINIO DA SILVA Nome MARCONI FERREIRA P

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5010192-30.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOSE CARLOS FINI Advogados do(a) AUTOR: OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL - SP74073, ELAINE HORVAT - SP290227 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência à parte autora do laudo pericial. Considerando a possibilidade de autocomposição presente no caso concreto, e para cumprimento do artigo 334 do NCPC, intime-se o INSS para que apresente proposta de acord

Judiciário ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1814/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 Contribuições previdenciárias já recolhidas e comprovadas. 120 AMERICANA, 29/06/2015. JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO Notificação Pela observância da Súmula 26 do Eg. TRT da 15ª Região e da Instrução Normativa 1127 da RFB e suas alterações posteriores, não há incidência de imposto de renda. Processo Nº RTSum-0010027-91.2014.5.15.0007 AUTOR LEANDRO OLIVEIRA DOS

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 3. Não merece guarida a pretensão para a inclusão da pontuação relacionada, e conseguinte, a promoção na carreira, uma vez que a avaliação é privativa do ComandanteGeral da Polícia Militar do Estado de Goiás, conforme dispõe o art. 25 da Lei Estadual nº 15/704/2006, cuja intromissão do Poder Judiciário, nesse momento, caracterizaria violação ao princíp