Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 946 Vale ponderar que as diferenças salariais geram reflexos no cálculo previdenciário. da PLR, uma vez que a referida parcela, apesar de conter a Neste sentido, os seguintes julgados: natureza indenizatória, utiliza o salário-base do autor, "acrescido das verbas fixas de natureza salarial" como parâmetro de cálculo, FONTE DE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. Prejudica

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11538 justa causa, considerando a prova documental. pedidos em referência. Os documentos de id 8519111 revelam que o autor sofreu 8. FÉRIAS VENCIDAS advertência e suspensão em razão de faltas e atrasos injustificados, O autor pleiteia o pagamento das férias 2016/2017. sendo que os dias mencionados nos documentos estão em sintonia Sem razão. O TRCT (id 1848546) dis

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2159/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3242 "Súmula 50 - Horas extras. Cartões de ponto. Ausência de "INTERVALO INTRAJORNADA. TEMPO DE DESLOCAMENTO assinatura do empregado. Validade. ATÉ O REFEITÓRIO. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. A ausência de assinatura do empregado nos cartões de ponto, por Ainda que o período do intervalo não fosse integralmente usufruído si só, não os invalida como meio de pr

Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 2041 contratual que deixaram de ser pagas, devendo ser observado o § DECIDE-SE 1º do art. 58 da CLT c/c súmula 366 do TST. 1. DA INÉPCIA DA INICIAL No tocante ao pagamento pelo labor em feriados e folgas, Nos termos do art. 330, parágrafo primeiro, do novo CPC, considera INDEFIRO o pagamento de diferenças, visto que a jornada de -se inepta a petição inicial quan

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 3006 A situação em apreço atrai a competência desta Especializada, pois matemática é exclusiva da Caixa Econômica Federal (CEF), na o tema central decorre diretamente de verba paga ao longo do qualidade de patrocinadora do Plano de Benefícios, porquanto foi contrato de emprego e da análise de sua natureza jurídica. ela quem deixou de computar a parcela CTVA na

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 1095 adesão ao novo plano de previdência da FUNCEF, bem como a Augusto Caputo Bastos, DEJT 03.12.2021) exigência de renúncia aos direitos concernentes aos antigos planos "[...] RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO de cargos e salários, para os substituídos que tenham migrado ou DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF. RESERVA venham a migrar para o novo PC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NILSON MARTINS LOPES JUNIOR Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004542-36.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOSE RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FABIANA RODRIGUES DA SILVA SANTOS - SP259699 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora propôs ação ordinária em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS objetivando provimento judicial para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contrib

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7353 Regular a representação processual; cabível e tempestiva a medida. Conheço. Fundamentação Do Fato Gerador da Contribuição Previdenciária As contribuições previdenciárias foram instituídas pela Constituição Federal, art. 195, verbis: Processo: 0010827-38.2014.5.15.0034 AUTOR: FLAVIA CRISTINA DEZENA TORRES e outros "Art. 195. A seguridade social será fi

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 26912 Prospera o inconformismo da autora. Para melhor adequação do voto, inverto a ordem de apreciação dos apelos. Na cópia de sua CTPS, carreada sob id 9430518 - pág.3, consta expressamente que a relação empregatícia entre a primeira ré e a reclamante se encerrou em 31.08.2017, não havendo como se adotar como termo final o dia 14.05.2017. Registre-se, por perti

Judiciário ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1756/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2015 697 Noto, em princípio, que os demonstrativos de pagamento não apontam a parcela "produtividade". Assim sendo, inexiste tal parcela remuneratória e, por consectário, não há que se falar em diferenças na espécie. Ressalto que a redução da hora noturna, em tese, beneficiou o autor no tocante à menor duração do trabalho sem redução do salário, mas não necessariam