Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região JULIO CESAR LOPES(OAB: 16865/SC) ANGELA RITTER WOELTJE(OAB: 17507/SC) CAMILA DUARTE FERNANDES(OAB: 16828/SC) GIOVANNA BRANCALEONE SILVEIRA LIMA(OAB: 30621/SC) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (PGF) 3547 Exmo. Ministro Relator Guilherme Augusto Caputo Bastos, na qual foi afastada a prescriç�

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Rejeita-se a preliminar. 10281 recomposição da reserva matemática, revela-se afrontado o artigo 6º da Lei Complementar nº 108/2001. Recurso de revista conhecido e provido" (ARR-257-11.2010.5.01.0070, 4ª Turma, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT Pugna o banco reclamado pelo reconhecimento do litisconsórcio 13/0

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9.099/95), ficando ressalvado que o número não deve ultrapassar o máximo de três, devendo trazê-las à audiência independente de intimação. Providencie a parte autora a juntada de cópia LEGÍVEL de seu documento pessoal (RG), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Ressalte-se que a correta indicação do número dos documentos pessoais da parte, desde o ajuizamento do feito, com cópias legíveis (em atendimento à celeridade e economia processuais

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Vistos ID.9ad7fc1: O reclamante impugnou os esclarecimentos periciais por discordar de: • apuração dos minutos residuais. Alega que as horas extras não foram computadas corretamente, uma vez que em vários dias o perito deixou de computar os minutos que sucederam a jornada contratual, afirmando que conforme observado pelo próprio perito, a reclamada não computava os 40 p

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 3548 a manutenção das constrições impugnadas. O perito contabilista reconheceu o equívoco e apresentou nova CONCLUSÃO conta às fls. 340-357. Pelo exposto, a 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú julga Relatados, D E C I D E - S E: IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por 1. Do equívoco na conta ROBÉSIO MAGALHÃES GOMES e SELONITE DO NASCIMENT

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Os depósitos efetuados em 15-6, 20-7 e 20-8-2020, nos valores de 17043 RNT R$ 1.463,00, R$ 1.463,00 e R$ 1.463,00, foram liberados por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira - SIF, em cumprimento ao determinado no despacho de ID 5bcbc6e. Ao efetuar os referidos depósitos judiciais, a segunda reclamada deixou de computar a correção monetária e os juros de mora d

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Nada mais havendo, reputar-se-á satisfeito o comando judicial no cálculo das férias deferidas. condenatório e serão extintas as fases de liquidação e cumprimento É o breve relatório. 12868 da sentença, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. mmso/msya DECIDO CRAVINHOS/SP, 03 de maio de 2021. ARILDA CRISTIANE SILVA DE PAULA CALIXTO Juíza do Trab

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Custas processuais e depósito recursal comprovados (fls. 504/507 15089 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. do PDF). Recurso Ordinário interposto pelo reclamante (id. 170736c), pretendo a procedência dos seguintes pleitos: salário substituição ou desvio de função; horas extras; horas extras pela violação do intervalo intrajornada; férias em dobro; incidência do FGTS sob

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16515 Busca o Agravante a utilização do IPCA como critério de correção monetária. A r. sentença exequenda determinou: "A atualização monetária há de ser calculada a partir das épocas próprias para o pagamento dos títulos concedidos, ou seja, a partir do vencimento da obrigação, nos termos do art. 459, § 1º, da C.L.T., c/c Lei 8.177/91 e art. 5º, II da Const

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4. HORAS EXTRAS E REFLEXOS; FERIADOS 14857 Habituais, as horas extras geram reflexos em dsr's/feriados e, com o cômputo destes, em 13º salários, férias + 1/3 e FGTS. Pois bem. Inicialmente, destaco que, com a defesa, a reclamada acostou os controles de jornada (id ab3b7ef e seguintes) e recibos Para se evitar o enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução, de salá