Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 2233 QUANTO AOS JUROS - SENTENÇA QUE JÁ FIXOU ENCARGO PELA TAXA SELIC EXCLUSIVAMENTE - PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL NO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO- SÚMULA 188 DO STJ. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Gu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1076 entanto, ser inviável a abertura da instância excepcional quando, para se chegar à ofensa à Constituição, tem-se antes que adentrar no exame de norma infraconstitucional. O Supremo Tribunal Federal unificou a tese dos temas 797 (ARE 836819), 798 (ARE 837318) e 800 (ARE 835833) que tratam da “presunção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1692 convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ-1ª Turma. AI 169.073-SP-AgRg, rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98, negara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 3257 DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Recorrido: AMABILE GRACIELE SILVA LOPES ROMERO Magistrado(a) Paulo Gustavo Ferrari - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSO INOMINADO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE QUE A AUTORA TRABALHAVA, NA DATA DA AUTUAÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 3785 de sobrestamento de todos os processos com pedidos idênticos. Isto posto, nos termos do Comunicado nº 286/2013, do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais, determino o sobrestamento do presente feito até julgamento do referido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei admitido com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 1156 DE AVALIAÇÃO E DE ABERTURA DE CADASTRO. LEGITIMIDADE. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2226 disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 523, do Código de Processo Civil, independente de nova intimação. Os autos deverão ser arquivados no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, caso não haja pedido de execução do julgado pelo(a,s) interessado(a,s). - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3391 537 Processo 0000926-36.2019.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Pernambucanas Financiadora S/A Créd. Finan. Invest. - Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, resolvendo o mérito da presente ação nos termos do art. 487, I do CPC. Fica revogada a decisão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 899 nº 162 do STJ, a qual deve ser efetuada pelo IPCA-E até que comecem asercontados os juros (data do trânsito em julgado), a partir de quando só incidirá, frise-se, a SELIC. Consigne-se que esta sistemática está de acordo com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 810 para os débit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1481 juros (data do trânsito em julgado), a partir de quando só incidirá, frise-se, a SELIC. Consigne-se que esta sistemática está de acordo com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 810 para os débitos de natureza tributária. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os ped