Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 982 É de se ponderar, contudo, que a atualização monetária incide desde a data do pagamento indevido, conforme dispõe a Súmula nº 162 do STJ, a qual deve ser efetuada pelo IPCA-E até que comecem asercontados os juros (data do trânsito em julgado), a partir de quando só incidirá, frise-se, a SELIC. Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3440 486 hipossuficiência financeira. - ADV: TATIANE SIMÕES PESSOA DA COSTA (OAB 403967/SP) Processo 1000182-53.2021.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização do Prejuízo - Cicero Fernando Almeida Pinto - 3. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, resolvendo o mérito da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1359 Data de Registro: 29/05/2020). Recurso inominado. DEJEM. Policial Militar. Incidência do Imposto de Renda. Recurso desprovido. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1053986-23.2019.8.26.0053; Relator (a):Fabiana Tsuchiya; Órgão Julgador: 6ª Turma - Fazenda Pública; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -3ª Vara do Juiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1027 CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) Processo 1006159-97.2021.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ronival Silva Ferreira - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão do autor e resolvo o mérito com fundam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1080 efeito às fls. 46/47. Intime-se. - ADV: ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP) Processo 0010385-62.2021.8.26.0554 (processo principal 1028196-86.2019.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Sonia Oliveira Barbosa Muraro - Vistos. Primeiramente, ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1168 efetuada pelo IPCA-E até que comecem a ser contados os juros (data do trânsito em julgado), a partir de quando só incidirá, frise-se, aSELIC. Consigne-se que esta sistemática está de acordo com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 810 para os débitos de natureza tributári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 2702 dos Reis - Vistos. Compete à parte autora apresentar, juntamente com a inicial, osdocumentosindispensáveisà propositura da demanda. Determinada a emenda da inicial para que fosse regularizada a petição inicial de forma a sanar vícios que dificultem o julgamento da demanda, bem como que fossem juntados d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 741 há condenação nas verbas da sucumbência. Consigno que, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal nos termos da Lei nº 11.608/03 e segundo orientações previstas no art. 698, das NSCGJ: “O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 1989 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Fls. Retro: Ante o silêncio do requerente, tornem os autos ao arquivo.. - ADV: GREGORIO BATTAZZA LONZA (OAB 182332/SP) Processo 1002941-65.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Kenedy Alexandre Silva de Souza - DETRAN - D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4919 decisão de fls. 177, sob pena de extinção, no prazo de 10 dias. 2- Int. - ADV: PEDRO VICTOR LANNES BOTELHO LEITE MARTICORENA (OAB 358808/SP), TATIANA TIBERIO LUZ (OAB 196959/SP), EDUARDO ONO TERASHIMA (OAB 257225/ SP) Processo 1001522-44.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO