Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 810 51, § 2°, da Lei n° 9.099/95). Dessa sorte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em relação a todos os autores, com exceção de Anailton Ribeiro Souza, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno, ainda, os ausentes ao pagamento das custas, com exceção de José Ribeiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 2222 Nº 0000135-62.2020.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Mogi das Cruzes - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Ivonaldo Viana dos Santos - Magistrado(a) Paulo Eduardo de Almeida Chaves Marsiglia - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4924 Processo 1006140-90.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rogerio de Almeida Sousa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do exposto, reconheço a prescrição das prestações vencidas há mais de cinco anos antes do ajuizamento (31/05

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1105 reais e quatro centavos), valor este que deverá ser atualizado pelo IPCA-E desde a data de aposentadoria de autora (momento em que deveria ter sido pago). Sobre o valor deverá também incidir juros a partir da citação, segundo índice da caderneta de poupança. Resolvo o mérito e julgo extinto o processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1740 Processo 1044872-09.2020.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Camila Fernanda Figueira - MUNICIPIO DE CEDRAL - Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado cumpra a requerida o julgado, se abstendo de promover lançamentos futuros das taxas de limpeza e expediente.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1028 OBSERVADO, EM RELAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, O DISPOSTO NO TEMA N. 810, C.STF, ALÉM DAS SÚMULAS N. 162 E 188, C.STJ - RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1029 remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Jose Vitor Fernandes (OAB: 67547/SP) - Antônio F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 4097 Processo 1015954-23.2020.8.26.0405 - Petição Cível - Obrigações - Maria Aparecida Cabral - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Osasco - Remetam-se os presentes autos ao Colendo Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 2092 Nº 0100261-84.2021.8.26.9039 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Agravada: CECILIA LEITE GIRARDI - Magistrado(a) José Augusto Franca Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1214 PAONE (OAB 83716/SP) Processo 1016741-93.2020.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Eduarda Veroni de Oliveira Município de Barueri - Vistos. Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibi