Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2646 195 para se aferir a personalidade do réu, razão pela qual valoro tal circunstância como neutra; os possíveis motivos da prática do crime em comento são ínsitos à espécie, sendo esta circunstância tomada como neutra; as circunstâncias do crime estão bem delineadas, posto que ocorreram no ambiente doméstico; as consequ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2832 381 querelante, o querelado e testemunhas. A querelante apresentou alegações finais às fls. 193/198, pugnando pela procedência total do pedido com a condenação do querelado nas sanções penais previstas nos artigos 139, 140 e 141, III, do CP, e o estabelecimento de indenização para reparar os danos causados pelas condutas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2646 192 Trata-se de procedimento instaurado para apurar a suposta prática do delito de injuria, cometido por D. M. S. em face de A. dos S. O fato ocorreu no dia 11/03/2018 e desde então a suposta vítima se manteve inerte. De acordo com o artigo 38 do Código de Processo Penal, o direito de representação decai se o ofendido ou seu

Diário da Justiça ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

156 Rio Branco-AC, sexta-feira 25 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.191 José Magid Kassem Mastub - QUERELADO: Ressine Kassem Mastub - Plevison do Vale Vieira Mastub - Ante o exposto, com fundamento no art. 395, I e II, REJEITO a queixa relativamente a imputação da prática do delito de injuria (art. 140, caput, CP), e com fundamento no art. 395, I, a rejeito concernente à imputação da prática do delito de difamação (art. 139, CP). Intimem-se o MPE, o Querelante e o Querelado, este

Publicações Judiciais I ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A injúria é a ofensa genérica, onde o ofensor atribui um vício, um defeito, uma anomalia de caráter ou personalidade. Entende-se a injúria como a palavra insultuosa, aviltante, o xingamento, o impropério, enfim, tudo que exprima desprezo e menoscabo. Não é necessária, portanto, a atribuição de fato, mas a menção de falta de qualidades e a existência de vícios e defeitos. Trata-se de manifestação de opinião pessoal, sem referência a fatos ou a acontecimentos no mundo exterior

Publicações Judiciais I ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Muito embora a reclamação da paciente careça de toda e qualquer sutileza, nada mais fez do que expor a sua indignação frente ao tratamento a ela dispensado pelo servidor público. Ausente, pois, também neste aspecto, a tipicidade de eventual conduta de injúria. Isto porque, como se disse, suas afirmações estariam circunscritas tão somente à emissão de um juízo crítico desfavorável ao servidor público no tocante ao desempenho de seu ofício. Um desvalor que não macularia o aludid

Diário da Justiça ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 043/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00313 Processo: 0012978-41.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: J. V. A. ADVOGADO: 016652PB ROGERIO DUNDA MARQUES , 009671PB RICARDO BERILO BEZERRA BORBA , 021115PB PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho de fl.126:...intime-se

Diário da Justiça ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018 40 pessoa de MARIA GORETE DE LIMA SILVA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2.950.443 SSDS/PB e CPF nº 073.262.154-21, residente no mesmo endereço do(a) interditado(a), que não poderá de qualquer modo alienar ou onerar bens móveis ou imóveis de qualquer natureza pertencente ao(a) interditado(a), sem autorização judicial. Do que para con