Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 SE A AUSENCIA DE UMA CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE PARA O EXERCICIO DA ACAO, PUGNA PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL. RELATADO. FUNDAMENTO: ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, NOTA-SE Q UE NO LAUDO ACOSTADO AS FLS. 67/70, OS PERITOS CERTIFICARAM QUE A VITIMA NAO CORREU PERIGO DE VIDA, SENDO QUE, PARA CARACTERIZAR O RISCO DE VIDA, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE CO

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 PREVISTA NO ARTIGO 16, DA LEI 11.340/06, A VITIMA MANIFESTOU SEU DESEJO DE PROSSEGUIR COM A REPRESENTACAO. POIS BEM. DO DELITO DE INJURIA (ART. 140, DO CP). QUANTO AO SUPOSTO CRIME DE INJURIA, O MINISTERIO PUBLICO E PARTE ILEGITIMA PARA DEFLAGRAR A ACAO PENAL , OU SEJA, NAO DETEM ELE DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ISTO PO RQUE, EMBORA TRATE-SE DE UM SUPOSTO CRIME DE

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 NR. PROTOCOLO : 79248-15.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 497 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : GLAIDSON NUNES DE ANDRADE BRITO INDICIADO : WILLIAM NUNES ANDRADE DE BRITO DESPACHO : AUTOS N: 201600792485 VISTOS ETC. AUTOS DE INQUERITO POLICIAL INS TAURADO PARA APURAR A PRATICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ARTI GO 155 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PRATICADO POR WILLIAM NU

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 AO (ENUNCIADO 105 DO FONAJE). ANAPOLIS, 22 DE AGOSTODE 2018. MATE US MILHOMEM DE SOUSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 226573-57.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 65 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : EMILLY CRISTINA RODRIGUES DE SENA INDICIADO : A APURAR DESPACHO : AUTOS N.: 201702265735 DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL, IN STAURADO PARA APURACAO DOS SUPOSTOS DELITOS DE DI

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 AL. SENDO ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS MINIMOS PARA A P ROPOSITURA DA ACAO PENAL, IMPOE-SE O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO PO LICIAL. POR OUTRO LADO, QUANTO AO DELITO DE INJURIA, PREVISTO NO ARTIGO 140 DO CODIGO PENAL, E SABIDO QUE NOS CRIMES CONTRA A HONR A A PECA ACUSATORIA SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE QUEIXA-CRIME, OU SEJA, TRATA-SE DE ACAO PENAL DE INICIATIVA PRI

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 LPARAISO/GO EM DESFAVOR DO ACUSADO LUCAS MENDES DA COSTA , OFICIE -SE AO JUIZO DAQUELA COMARCA COMUNICANDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO SUPRA. CUMPRA-SE. CAMPOS BELOS/GO, 29/04/2019. FERNANDO MARNEY O LIVEIRA DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 45944-57.2019.8.09.0026 AUTOS NR. : 211 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : FAUSTINO DOS SANTOS NETO VITIMA :

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 OUTRO LADO, NO QUE DIZ RESPEITO AO DELITO DE INJURIA (ARTIGO 140 DO CODIGO PENAL), VE-SE QUE A OFENDIDA NAO APRESENTOU REPRESENTA CAO, ASSIM, VERIFICA-SE OPERADA A DECADENCIA, RAZAO PELA QUAL, DE CLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELACAO AO DELITO DE INJURIA, PRO MOVENDO AS ANOTACOES DE PRAXE. CONSIDERANDO O OFERECIMENTO DE DEN UNCIA PROMOVA A ALTERACAO DEVIDA JUNTO AO S

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NR. PROTOCOLO : 156393-91.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 3293 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : DUCILENE NUNES INDICIADO : DENYS BISPO RABELO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS ARTIGOS 103 E 107, IV DO CODIGO PENA L, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO DE INJURIA(ART. 140,DO CP), EM RAZAO DA DECADENCIA AO DIREITO DE OFERECER Q

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 ROSANE DE SOUSA NEAS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 3565-76.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 3014 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : DECIO RODRIGO SOARES VITIMA : AMALIA CRISTINA COSTA ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201800035653 AUTOS N 3014/18 VISTOS ETC. DILIGENCIESE A SECRETARIA JUNTO A SAPEJUS, TENDO EM VISTA O OFICIO DE FL

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/04/2016 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE ARACU ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LARISSA NASCIMENTO CARNEIRO DIAS JUIZ DE DIREITO : DENISE GONDIM DE MENDONCA ==========================================================