Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 EVENTIVA, POIS SATISFEITOS NOS AUTOS OS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJARA M A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 312 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, A PRISAO CAUTELAR SOMENTE PODE SER DECRETADA OU MANTIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDE M ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEG URAR A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312, 1

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 REQUERENTE : IGOR RODRIGUES DE LIMA ADV REQTE : 12526 GO - MARILSON FRUTUOSO SILVA DESPACHO : PROCESSO: 201900579990 DECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA POSTULADO POR ADVOGADO EM FAVOR DE IGOR RODRIG UES DE LIMA, EM QUE SE ALEGA, EM SINTESE, QUE O CASO NAO OSTENTA OS REQUISITOS APTOS A ENSEJAR A CONSTRICAO CAUTELAR O REPRESENTA NTE MINISTERIAL

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 EM REQUERER A LIBERDADE PROVISORIA. A DEFESA PUGNA PELA LIBERDADE PROVISORIA, UMA VEZ QUE O AUTUADO POSSUI RESIDENCIA FIXA, OCUPAC AO LICITA E NESTE MOMENTO NAO GERA NENHUM RISCO AO PROCESSO. ALEM DISSO, A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA POR ORA, GERARIA U MA ANTECIPACAO DA PENA, JA QUE A PRISAO CAUTELAR VISA SOMENTE A R ESGUARDAR O PROCESSO E PRISAO NO NOSSO ORD

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 ILENCIO QUANTO AOS FATOS, LIMITANDO-SE A DIZER QUE ENCONTRA-SE EM SEU SETIMO MES DE GESTACAO, SENDO UMA GRAVIDEZ DE RISCO EM VIRTU DE DE SUA CONDICAO DE USUARIA DE DROGAS. AS INFORMACOES SOBRE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DA SUSPEITA FORAM ACOSTADAS AS F. 22/23. V IERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. COM O ADVE NTO DA LEI FEDERAL N. 12. 403/11, AO RECEBER

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PROCESSO N: 201700510520 DECISAO ANALISANDO A RESPOSTA A ACUSACAO APRESENTADA PELO REU LENON, NOTA-SE QUE ESTA REQUEREU PRELIMINAR MENTE A NULIDADE DO PROCESSO, TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DA DEN UNCIA TER OCORRIDO EM DESACORDO COM O ART. 55 DA LEI DE DROGAS. N O ENTANTO, TENHO QUE A PRELIMINAR DA DEFESA NAO MERCE PROSPERAR, EIS QUE NAO RESTOU DEMONSTRADO O EFETIVO PREJU

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 TE DOS FATOS COMPROVADOS NOS AUTOS. COMO JA DITO, A FORMA COM QUE SE DESENVOLVEU O FLAGRANTE PRESENCA DE UM USUARIO NAS IMEDIACOES DE SUA RESIDENCIA, BEM COMO O MODO DE ACONDICIONAMENTO DA DROGA ENCONTRADA COM PAULO DENTRO DE UM SACO PLASTICO NO INTERIOR DE SE U GUARDARROUPAS, ALIADA A CONSIDERAVEL QUANTIA EM DINHEIRO ENCONT RADA EM SEU PODER, SAO HABEIS A DEMONSTRAR QU

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 COES GENERICAS A RESPEITO DA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO DE TRAF ICO DE DROGAS, EM CONTRARIEDADE A FIRME ORIENTACAO JURISPRUDENCIA L DO STF. 2. HIPOTESE EM QUE A PRISAO CAUTELAR NAO ESTA EMBASADA EM DADOS OBJETIVOS REVELADORES DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA O U MESMO EM ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM RISCO EFETIVO DE REITERACAO D ELITIVA. 3. O PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL F

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 ADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _________ RHAYNNER JUN IO COSTA SANTOS, ESTAGIARIO DE DIREITO, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI . RUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA MICHEL PIVA JUIZ DE DIREITO EM SUB STITUICAO AUTOMATICA PROMOTOR DE JUSTICA NR. PROTOCOLO : 17808-12.2016.8.09.0105 AUTOS NR. : 80 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RIVIAN RIBEIRO DOS SANTOS VITIMA :

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 A SCHULER PROMOTORA DE JUSTICA SUBSTITUTA ACUSADO:_______________ _____________ ADVOGADO:___________________________ 1PROCESSUAL PE NAL. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. TRAFICO DE ENTORPECENTES . AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRENCIA. G RAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE. SEGREGACAO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PARA A GARANTIA

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 IFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE CABE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS MESMO NOS DELITOS DE TRAFICO DE ENTORPECENTES, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CPB E LEVANDO-SE EM CONTA A NATUREZA E A QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA, A MEDIDA MOSTRAR-SE RECOMENDAVEL. A RESPEITO: APELACAO CRIMINAL. TRAFICO ILICITO DE DROGAS.