Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 IMENTO DA PENA SERA O SEMIABERTO, TENDO EM VISTA QUE A PENA CORPO RAL RESTOU FIXADA ABAIXO DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, COM FULCR O NO ART. 33, 2, "B", DO CODIGO PENAL E OBSERVADA A DETRACAO PREV ISTA NO ART. 387, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DO SURSIS: INVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PENA DE MULTA, COM AMPARO NO ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL E NO PROVIMENTO N 08/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, EXTRAIA-SE A CERTIDAO PARA INCLUS AO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO, EM RELACAO A ACUSADA QUANTO AO ACU SADO IZAIAS CARLOS DA SILVA: SOBRE A CULPABILIDADE HA DE SE CONSI DERAR QUE O REU ERA, AO TEMPO EM QUE PRATICOU O FATO, IMPUTAVEL, TINHA CONSCIENCIA DA ILIC

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 DEPOIS DE TRANSITADA EM JULGADO SENTENCA QUE O CONDENOU POR CRIME ANTERIOR. ASSIM, DIANTE DO CONCURSO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONFORME ENTENDIMENTO JA SEDIMENTADO NO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS1, NAO HA Q UE SE FALAR EM PREPONDERANCIA DAQUELA SOBRE ESTA, SENDO CABIVEL, NO CASO, A COMPENSACAO ENTRE ELAS, PORQUANTO