Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 292 omissão refere-se a pedido ou fundamento constantes da lide que jurídico sobre o qual o julgador deveria ter se manifestado, para fins não foram apreciados pela decisão. de plena e completa entrega jurisdicional, e não o fez, inexiste omissão a ensejar o ajuizamento de embargos declaratórios prequestionadores caso o julgador tenha se manifestado precisa e fundame

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 23537 sentença, nos termos da fundamentação, integrante do presente O adimplemento de obrigações trabalhistas por parte da prestadora dispositivo. de serviços guarda estreita relação com a execução dos serviços contratados e deve, sim, sofrer intenso controle e fiscalização por parte da tomadora. Logo, restou comprovada a culpa in vigilando da 3ª reclamada,

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 16966 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul VOTO EMBARGANTE: General Motors do Brasil Ltda. EMBARGADO: Acórdão ID nº 07d1518 Conheço dos embargos de declaração vez que preenchidos os requisitos legais. A norma coletiva indicada pelo embargante não tem valor, porque é contrária ao parágrafo 1º do artigo 58 da CLT, que lim

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 16969 Ressalto que a eventual existência de norma coletiva indicando interpretação diversa dessa e possibilitando a ampliação dos lapsos VOTO de tolerância, previstos em lei, para períodos superiores aos dez minutos (5 minutos que antecedem e sucedem) diários não altera as conclusões aqui apresentadas, por força do entendimento consagrado pela OJ 372, da SBDI-1 do

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 PROCESSO Nº 0010610-61.2016.5.15.0151 19448 De acordo com o art. 897-A da CLT e artigos 1022 e seguintes do CPC, aplicáveis subsidiariamente na esfera trabalhista, cabem EMBARGOS DE DECLARAÇÃO embargos de declaração quando houver, no acórdão, omissão, contradição ou obscuridade. EMBARGANTE: GUSTAVO CESAR BUENO No caso dos autos, não se verificam tais hipótes

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 Embora o STF tenha afastado a TR como índice de correção 481 Procurador do Trabalho Keilor Heverton Mignoni. monetária aos débitos decorrentes da condenação, a matéria já se encontrava transitada em julgado quando daquela decisão. A decisão do STF nas ADC's 58 e 59 acerca da correção monetária e juros, ocorreu em 18-12-2020, enquanto a decisão condenatória,

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 42250 Constou expressamente no v. Acórdão a análise da questão feita à luz de dispositivos constitucionais (artigo 7º, XXVI e 8º, III e VI, Trata-se de embargos de declaração opostos pelas reclamantes, ambos da CF/88) e do entendimento do C. TST, consubstanciado em face do Acórdão de fls. 2288/2292, com o fito de prequestionar a nas OJs nº 133 e 413, da SDI-I

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 581 decisão embargada, tornando-a incompreensível ou ineficaz. Já a omissão refere-se a pedido ou fundamento constantes da lide que não foram apreciados pela decisão. MÉRITO Em outras palavras, os embargos declaratórios não se prestam à reapreciação da matéria já decidida, até mesmo porque o art. 505 do CPC/2015 veda ao julgador a reapreciação das questõ

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Por fim, não se pode olvidar, que a responsabilidade subsidiária abrange o pagamento de todas as parcelas, títulos e verbas e sanções legais, inclusive multas dos artigos 467 e 477 da CLT, multa dos 40% do FGTS e multas previstas em normas coletivas, que estejam a cargo do devedor principal, destacando-se que tais títulos não se tratam de obrigações personalíssimas,

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 Em outras palavras, os embargos declaratórios não se prestam à 296 como é o caso dos autos. reapreciação da matéria já decidida, até mesmo porque o art. 505 do CPC/2015 veda ao julgador a reapreciação das questões já decididas, relativas à mesma lide. Do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pelos reclamados. Dito isso, observo que, no caso dos