Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 243 CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA percentual de 5% sobre o valor dos pedidos julgados SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE - CEBAS. NÃO COMPROVAÇÃO. improcedentes, e com relação aos honorários devidos pela MANUTENÇÃO DO DECIDIDO. Reclamada, também no percentual de 5% sobre o valor da Por fim, alega a Recorrente, voltando-se contra a Sentença, caber

Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3392/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 549 assinatura, de molde que não há evidência explícita de que não A demandante argumentou que não tivera conhecimento da fossem apostos pela mesma pessoa (a própria empregada). consignação em pagamento (fl. 273). Como já apontado anteriormente, a ré juntou TRCT sem assinatura A hipótese levantada pela testemunha Gisele (de anotação dos da trabalhadora (fl.

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 1127 A impugnação ao laudo consubstancia, portanto, mero A reclamada contestou, sustentando que sempre forneceu os EPIs inconformismo da reclamada com a conclusão, que lhe foi adequados. Disse que a autora, como promotora de vendas, não desfavorável. Não há nenhuma prova que a respalde. Diante disso, tinha autorização para adentrar nas câmaras frias. não há

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 1207 Petição para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que decisão (que, em consolidando a convicção do dano perpetrado sob seja analisada a questão da impenhorabilidade no primeiro grau de a ótica dos ora exequentes, tornará possível ao Juízo da execução jurisdição. avaliar, com a maior dilação probatória possível disponibilizada a AMBAS

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região VISA,MASTER e ELO; 1449 nº4.595/64), em cujo contexto não se insere a 3ª (Tempo Serviços ltda.) ou a 4ª reclamada (Callink Serviços de Call e) O(a) reclamante não tem acesso a conta-corrente; Center Ltda). f) A CCT aplicada aos empregados da empresa Bradesco Cartões Importante registrar que, embora seja certo que o rol de S/A é aquela decorrente do segmento bancár

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região VISA,MASTER e ELO; 1460 nº4.595/64), em cujo contexto não se insere a 3ª (Tempo Serviços ltda.) ou a 4ª reclamada (Callink Serviços de Call e) O(a) reclamante não tem acesso a conta-corrente; Center Ltda). f) A CCT aplicada aos empregados da empresa Bradesco Cartões Importante registrar que, embora seja certo que o rol de S/A é aquela decorrente do segmento bancár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 1398 EXECTDA : Claudio Monteiro VARA:SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA:SETOR :1502455-95.2021.8.26.0075 :EXECUÇÃO FISCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA : Carlos Oscar Simoes Augusto e S/m DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA:SETOR :1502456-80.2021.8.2

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2695 Ressalto que a CTPS juntada aos autos (ID c8478f9) não é capaz periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, de comprovar que o reclamante se encontra em situação de ainda que beneficiária da justiça gratuita. desemprego ou percebendo salário igual ou inferior a 40% do limite Tendo em vista que o reclamante é quem fora sucumbente no máx

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 591 CPC/15. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO dfa3348. JURISPRUDENCIAL Nº 153 DESTA SBDI-2. PREVISÃO LEGAL. Após, inexistindo pendências, façam os autos conclusos para ART. 833, IV, § 2º, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO sentença de arquivamento. E CERTO A SER TUTELADO. Conquanto não houvesse previsão NATAL/RN, 05 de setembro de 2022. legal no Códi

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 449 na conta dos substituídos. Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, OMISSIS". conhecer e negar provimento ao recurso ordinário. Acontece que as diferenças salariais deferidas geram um "plus" Maceió, 27 de outubro de 2016. salarial mensal que repercute no pagamento de outros haveres Assinatura trabalhistas, razão pela qual correto o Juí