Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 9077 autos os recolhimentos do imposto de renda retido na fonte, no prazo de 10 (dez) dias após o respectivo recolhimento, sob pena de - pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária e44ª horas expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para a tomada semanais, com acréscimo do adicional de 50%, por todo contrato de das providências cabíveis. trab

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 775 ente público e a parte autora, sendo que a Municipalidade, conforme alegado na exordial, responderia subsidiariamente pelas verbas deferidas em razão da terceirização e da culpa na fiscalização do contrato. A competência da Justiça do Trabalho para INTIMAÇÃO julgamento desta demanda decorre, portanto, do art. 114, I, da CF. Fica

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 777 fracionamento e convalidação dos atos já praticados. Intimem-se as partes, mantidas as cominações anteriores. Cumpra-se. INTIMAÇÃO MACAU/RN, 17 de fevereiro de 2022. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b265db proferido nos autos. IGOR VOLPATTO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. Diante do avanço da variante Ô

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1106 Em análise perfunctória, não se vislumbra a presença dos requisitos legais da liminar pleiteada, quais sejam a verossimilhança do direito alegado e o perigo de dano irreparável. Verifica-se em juízo perfunctório próprio desta fase, prova da materialidade dos fatos e de indícios de participação do agravante na suposta co

Judiciário ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1546/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Agosto de 2014 PROCESSO TRT - RO No 0001173-65.2013.5.22.0002 (VIRTUAL) RELATOR : DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO RECORRENTE : JOAQUIM GOMES SOBRINHO ADVOGADO : GETÚLIO CAVALCANTE (OAB/PI - 6055) RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : JOSÉ DEMES DE CASTRO LIMA (OAB/PI - 2328) RECORRIDO : ESTADO DO PIAUÍ ORIGEM : 2a VARA DO TRABALHO DE TERESINA EMENTA: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. PROVE

Judiciário ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1549/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Setembro de 2014 É desta Justiça Especializada a competência para apreciar a ação envolvendo agente comunitário de saúde contratado com base no art. 198 da CF/88 e na Lei n. 11.350/06, cujo regime jurídico é o celetista. Teresina, 19 de agosto de 2014. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ADMISSÃO MEDIANTE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA: Tem-se como válida a con

Judiciário ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1549/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Setembro de 2014 CONCLUSÃO ISSO POSTO, acordam os Desembargadores da Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado e, por maioria, acolher a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito em relação a todo o período da relação laboral havida entre as partes, extinguindo o process

Judiciário ● 02/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1550/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Setembro de 2014 46 ISSO POSTO, acordam os Desembargadores da Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte reclamante para, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, imprimindo-lhe efeito modificativo, fazer constar na parte dispositiva do acórdão embargado, a determinação de que se cump

Judiciário ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2110/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS MARIA LUZIA ALVES ARAUJO(OAB: 9097/PI) LUIS FELIPE SOUSA MORAES(OAB: 8886/PI) ANTONIA DA COSTA RABELO KELSON DIAS FEITOSA(OAB: 2311/PI) MUNICIPIO DE BARRAS MARIA LUZIA ALVES ARAUJO(OAB: 9097/PI) LUIS FELIPE SOUSA MORAES(OAB: 8886/PI) LUANA FERREIRA DOS REIS(OAB: 13114/PI) Ministério Públ

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região reclamante não demonstrou a ausência de incidência dos reflexos 2645 Improcede o pedido. pertinentes, razão pela qual indefiro o pedido em questão. 4.3. Assédio moral 3. Descontos indevidos Quanto à forma como ocorre assédio moral no trabalho, Alexandre Alega o reclamante ter sido dispensado por seu superior hierárquico Agra Belmonte leciona: para participar das