Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3811 180 a possuir o direito de ingressar com demanda junto ao Poder Judiciário.Pela objetividade e clareza da exposição do raciocínio, tenho por bem em transcrever parte do voto acima citado:”...O principal argumento para levar a matéria ao plano constitucional é a previsão do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, que transcrevo:X

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3811 182 Processo 0811570-44.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT Autor: Lucas Aleff Souza Martins de Novaes ADV: LETÍCIA MEDEIROS MACHADO (OAB 16384/MS) SENTENÇA: I - Defiro o pedido os benefícios da justiça gratuita ao requerente.II - O presente feito deve ser extinto, por falta de interesse de agir do requerente.Em julgament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3550 109 ADV: RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP) Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes às f. 112/113, cuja cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado.Em consequência, julgo extinto o feito, com base no art. 487, III, “b”, do CPC.Cust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 530 contestação, intime-se a Defensoria Pública do Estado para que se manifeste em favor do requerido. No mais, acolho o parecer ministerial de fl. 57, determinando que a autora esclareça sobre a existência de bens, contas bancárias ou rendas em nome do interditando, comprovando-os por via documental. Ciência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2693 2820 Processo 1010640-58.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum - Aposentadoria - Ana Maria Alves de Campos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA e outros - Vistos. Por proêmio, anoto que as questões preliminares trazidas à ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2886 à Instância Superior com nossas homenagens. Int. - ADV: ALEXANDRE SANSONE PACHECO (OAB 160078/SP), MARINA MACHADO FORTI (OAB 268992/SP) Processo 1005875-49.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Plano de Classificação de Cargos - Lazara Aparecida de Queiroz - Fazenda Pública do Estado de São

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3564 92 Prazo de 5 dias. Processo 0812488-82.2016.8.12.0001 - Procedimento Ordinário - Seguro DPVAT Reqte: Jonas Johnny de Souza Exeverria ADV: CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS) ADV: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ (OAB 17787/MS) Vistos.I - Defiro à parte requerente a gratuidade processual.II - Em julgamento recente, o Superior Tribunal de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3595 54 de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1627 558 de Araujo - Roberval Ortega de Araújo - Vistos. Aguarde-se a resposta do ITCMD. Ao Partidor para conferência da partilha apresentada. Intime-se. Fls. 106(Manifestação do partidor) - Manifeste-se a inventariante. - ADV: ANA PAULA TONDIM STRAMANDINOLI LEMOS FERREIRA (OAB 146524/SP) Processo 0001664-16.2014.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1344 436 da necessidade de atendimento afetaria substancialmente a base econômica do negócio. Ademais, como ressaltou o Julgador singular, a alteração pretendida “afetaria somente a acomodação da autora após o parto, que com o apartamento individual teria maior conforto e privacidade, mas o que não implicaria em risco adicional à