Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

planilha com suposto valor apurado total de R$ 78.038,96 de diferenças pleiteadas.É o relato do essencial. Decido.Aprecio o pedido liminar.Consoante prescreve o Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar os efeitos do provimento final, a pedido da parte, desde que concorrentes a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito prote

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 3845 períodos durante o contrato de trabalho em que o veículo fornecido que, no 1º ano, a ré pagava 100% das despesas de moradia, pela ré se fez desnecessário, restando prejudicado o pedido de alimentação e transporte aéreo, no 2º ano, 75% e no 3º ano, 25 % e pagamentos suprimidos da parcela. a partir do 4º ano, seria por conta do empregado; que, na prática,

Judiciario ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 3837 valor da despesa, limitado a 25% do salário fixo bruto acrescido da requerimento, aquele poderá ser condenado ao pagamento em remuneração variável do colaborador.” “c) Terceiro ano: 50% do dobro do abono forçado, devendo o empregador pagar o período valor da despesa, limitado a 25% do salário fixo bruto acrescido da suprimido em dobro, consoante o art. 13

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

no momento da prolação da sentença. Defiro a gratuidade requerida bem como o pedido de prioridade de tramitação do feito. Intime-se as partes e o MPF. 0000497-79.2016.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6322004829 - MARCILENE BALDUINO FURLAN (SP318964 - FERNANDO JOSE BRAZ, SP313043 - CLAUDINEI ELMER MIERELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) Vistos em inspeção. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (q

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ação, aferido da forma mais objetiva possível, seja pelo autor, pelo réu ou, mesmo de ofício, pelo Juízo.Nessa linha, cumpre observar que as regras sobre o valor da causa fixados em lei são de ordem pública, e influem na determinação da competência absoluta, devendo ser observadas inclusive ex officio.Na presente ação, foi atribuído à causa o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o que não atrai, em princípio, a competência do Juizado Especial Federal.Ocorre que, tal val

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ação, aferido da forma mais objetiva possível, seja pelo autor, pelo réu ou, mesmo de ofício, pelo Juízo.Nessa linha, cumpre observar que as regras sobre o valor da causa fixados em lei são de ordem pública, e influem na determinação da competência absoluta, devendo ser observadas inclusive ex officio.Na presente ação, foi atribuído à causa o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o que não atrai, em princípio, a competência do Juizado Especial Federal.Ocorre que, tal val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2721 1452 devendo o patrono corrigir tal equívoco. Intime-se. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: Marcio Barbosa de Medeiros (OAB: 419924/SP) - Jeferson Oliveira (OAB: 300676/SP) - Iolanda Beserra de Carvalho Souza (OAB: 384824/SP) Nº 0100248-86.2018.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 2627 público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS - Relator Desembargador Benedito Gonçalves), a suspensão de todas as ações em trâmite perante o primeiro e segundo graus, as quais versam sobre referido tema, visando a uniformização de entendimento em face do ajuizamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 3426 necessidade de se provar a má-fé do fornecedor para que se aplique a repetição. Todavia, no caso dos autos não há por que levantar tal discussão, haja vista o expressivo número de demandas em todo o território nacional envolvendo fraudes em empréstimos bancários, o que afasta a ressalva de engano

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HELENA GORNI TOME, SP207505 - WILDERSON AUGUSTO ALONSO NOGUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) 0003447-95.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6322000606 - APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA (SP157298 SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA, SP163909 - FABRICIO VACARO DE OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) 0003736-28.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6322000593 - FLAVIO AUGUSTO BENZATI (SP283166 -