Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Revista dos Tribunais, 2016, p. 1672), e, de outro lado, (b) a favor da suspensão dos feitos independentemente da indicação do Relator, conforme a lição de Pedro Miranda de Oliveira (Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil. Diversos Coordenadores. Revista dos Tribunais, 2015, p. 2.318.)Entretanto, o Colendo STF pronunciou-se, rejeitando a automaticidade da suspensão dos feitos por força do reconhecimento da repercussão geral, na forma do artigo 1035, 5º, do CPC.Veja-se a e

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 180 dias incompatível com o rito da Lei nº 9.099/95, já que nesse tipo de ação a celeridade processual e a efetividade devem ser sempre buscadas. Requisitos para o provimento do agravo não verificados. 4. Agravo CONHECIDO e NÃO PROVIDO. Sem custas e honorários. A Ementa servirá de Acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. (Acórdão n. 1061972, 07011559820178079000, Relator: EDILSON ENE

Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 bem como para impugnação. Intimem-se. Preclusa esta decisão, e decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora on line. [...] Nada há a prover quanto a petição da ré, pelos mesmos motivos e fundamentos da decisão de ID 19772194. Como destacado por este Juízo, no presente caso O VALOR DA DÍVIDA É ÍNFIMO (R$ 166,10), INCAPAZ DE ACARRETAR PREJUÍZOS À EMPRESA RÉ. É importante ressaltar

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse quadro, em princípio é descabida a produção da prova pericial com finalidade de prova de exposição à agente nocivo (art. 33, Lei 9.099/95). Ademais, não havendo necessidade de produção de prova em audiência, convém que a parte autora providencie os referidos formulários para juntada nos autos, diligência que pode e deve ser realizada sem intervenção do juízo, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, caso não conste dos autos, convém juntar também cópia legível da(s) CTPS(

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003870-45.2016.403.6120 - SERGIO GERALDO FRACASSI(SP246925 - ADRIANA RODRIGUES FARIA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Fl. 39 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias.Intime-se. 0003980-44.2016.403.6120 - ESVALDI DONIZETI DE MARQUI(SP124489 - ALCEU LUIZ CARREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Trata-se de ação em que se questiona a aplicabilidade da TR (Taxa Referencial) como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS. Ante a multiplicidade de demandas em todo o Brasil, a Caixa Econômica F

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 221: tendo em vista o disposto no artigo 383 do CPC, dê-se vista dos documentos de fls. 206/218 aos requeridos.Após, transcorrido o prazo legal, proceda-se a baixa e, na sequência, a entrega dos autos ao autor, nos termos do parágrafo único do referido artigo.Int. Cumpra-se. CAUTELAR INOMINADA 0009424-29.2014.403.6120 - CRISTIAN FARANO ROSSI(SP290790 - JOÃO JORGE CUTRIM DRAGALZEW) X UNIAO FEDERAL I - RELATÓRIOTrata-se de Ação de Conhecimento movida por Cristian Farano Rossi em face

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aguarde-se a realização das perícias designadas nos autos. Intimem-se as partes e o MPF. 0001409-76.2016.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6322007298 - SUELI DE FATIMA KICHELESKI (SP221151 - ANDREZA CRISTINA ALVES FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) Afasto a prevenção apontada nos autos tendo em vista a ausência de identidade de pedidos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úte

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) Trata-se de "ação de cobrança referente às parcelas vencidas decorrentes da aplicação do disposto no artigo 29, inciso II, da Lei n° 8.213/91” no benefício de auxílio-doença acidentário NB 504.049.894-9. Idêntica ação já havia sido proposta neste Juizado, sob n.º 0000774-03.2013.4.03.6322, e extinta sem resolução do mérito em virtude da incompetência do Juizado Especial Federal, ao argu

Poder Executivo ● 06/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de julho de 2017 PRIMEIRA, FICA APLICADO O ÍNDICE DE 6,98% INCC, VARIAÇÃO DE FEVEREIRO/2014 A FEVEREIRO/2015, PARA O 2º REAJUSTE SOBRE OS SERVIÇOS EXECUTADOS A PARTIR DE 19/05/15, NO CONTRATO CT.OS.13.6.185-08, APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 7,17% INCC, VARIAÇÃO DE FEVEREIRO/2015 A FEVEREIRO/2016, PARA O 3º REAJUSTE SOBRE OS SERVIÇOS EXECUTADOS A PARTIR DE 19/02/2016, NO CONTRATO CT.OS.13.6.185-08 E A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 6,26% INCC, CONFORME VARIAÇÃO DE FEVEREIRO/2016 A FEV

Poder Executivo ● 15/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de agosto de 2018 FACE AO ACRÉSCIMO DE ESCOPO ACIMA DESCRITO, O CONTRATO SERÁ ACRESCIDO NO MONTANTE DE NO VALOR DE R$ 192.490,00 DE MODO QUE O VALOR DO CONTRATO PASSA SER R$ 1.694.162,33. RECURSO: BID. DATA: 18.07.2018. Sandra Tenório de Cerqueira Barros – Gestora do Contrato. 3º Termo Aditivo ao CT.PS.15.7.242 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. CT.PS.15.7.242, QUE TEM POR ESCOPO OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA MOBILIZAÇÃO TÉCNICO SOCIAL EM APOIO ÀS OB