CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 216 APLICABILIDADE. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. AFASTAMENTO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N.

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 NR.PROCESSO: 5445867.10.2018.8.09.0000 reais e quinze centavos). Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento de dinheiro, observadas as cautelas de estilo. (…) A controvérsia cinge-se sobre a decisão pela qual o magistrado de primeiro grau julgou parcialmente procedente a exceção de pré-executividade apresentada pela devedora, mantendo-se o bloqueio de

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 NR.PROCESSO: 5445882.76.2018.8.09.0000 Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento de dinheiro, observadas as cautelas de estilo. (…) A controvérsia cinge-se sobre a decisão pela qual o magistrado de primeiro grau julgou parcialmente procedente a exceção de pré-executividade apresentada pelo devedor, determinando o desbloqueio de dinheiro na conta banc�

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 NR.PROCESSO: 5445897.45.2018.8.09.0000 Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento de dinheiro, observadas as cautelas de estilo. (…) A controvérsia cinge-se sobre a decisão pela qual o magistrado de primeiro grau julgou parcialmente procedente a exceção de pré-executividade apresentada pelo devedor, determinando o desbloqueio de dinheiro na conta banc�

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 3702 Finda a instrução criminal, conclui-se que os fatos narrados na denúncia restaram comprovados. A denúncia narra que o réu abusou sexualmente de sua enteada RAQUEL LIVEIRA DOS SANTOS, menor de 13 anos de idade na época dos santos, em que ocorrera, efetivamente, atos libidinosos diversos da conjunção carnal, bem como a ameaçou de morte caso relatasse o ocorrido para sua genitora, a qual é compan

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 NR.PROCESSO: 5257478.41.2018.8.09.0000 e salários, prevista no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil é excepcionada pela norma inserta no § 2º do referido dispositivo legal, nas hipóteses de pagamento de prestação alimentícia, em razão da sua natureza alimentar, bem como relativamente às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos, o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4618 perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada dilig�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1498 pelo executado, de desbloqueio de valores, ao argumento da impenhorabilidade dos valores decorrente de conta-poupança. Isso porque o salário e demais verbas trabalhistas a que faz jus é o meio pelo qual poderá se valer para pagar suas dívidas. Compreende-se que a penhora de apenas uma porcentagem da verba

Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6826/2020 - Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 1772 comprovados. · DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA Repousa nos autos às fls. 17 laudo pericial de conjunç¿o carnal e ato libidinoso diverso da conjunç¿o carnal, onde os peritos ad hoc, em resposta ao primeiro quesito, afirmaram que a vítima n¿o é mais virgem e seu desvirginamento n¿o é recente, sendo que na data do exame a vítima possuía 11 anos de idade. Nessa medida, analisando as de

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 177 oitocentos e oitenta e seis reais) referente ao valor dos contratos celebrados, porque aplicado mediante procedimento irregular que violam as regras constantes na Lei nº 8.666/93, conforme se abstrai dos documentos acostados nos autos, ocasionando, por efeito, o suposto enriquecimento ilícito dos agravantes, que, por sua vez, devem suportar o bloqueio do referido montante. Na mesma direção, em juí