Judiciário ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1434/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 246 Embargos de declaração - Finalidade. Os embargos de declaração Os embargos de declaração prestam-se a expurgar do julgado as não se prestam para submeter o que foi decidido a um novo exame, imperfeições previstas no art. 897-A da CLT, c/c 535 do CPC sendo como se se tratasse de recurso passível de modificar a prestação certo que, no presente caso, o reclam

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1434/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ADVOGADO RÉU I. 247 FABIO BARBOSA MACHADO(OAB: 9850) FM CONSTRUTORA LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL RELATÓRIO JUSTIÇA DO TRABALHO LOJAS INSINUANTE LTDA opôs Embargos de Declaração, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 19ª REGIÃO alegando omissão. Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios Desnecessário a formação do contraditório. Rua Deputado Jota Duarte, S/N, Juca

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1434/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Edital Edital Processo Nº RTSum-0000038-76.2014.5.19.0063 AUTOR ANDRE DA SILVA FRANCA ADVOGADO Severino da Silva Lopes(OAB: 9736) RÉU LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700) 245 140.2002.002.10.00-6 - Rel. Fernando A. V. Damasceno - DJDF 21.2.2003 - p. 3) (RDT nº 3 - março de 2003) III. Dispositivo ANTE O EXPOSTO DECIDE-SE REJEITAR OS EMBAR