Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 AO ACUSADO O DIREITO DE, EM REGRA, RESPONDER AO PROCESSO EM LIBER DADE, DEIXANDO A SEGREGACAO PREVENTIVA APENAS PARA OS CASOS EM QU E SE VERIFIQUE A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORD EM ECONOMICA, DA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PROCESSUAL, PARA ASSEG URAR A APLICACAO DA LEI PENAL. ACONTECE QUE, NO CASO EM TELA, DE COTEJO DOS AUTOS, VEJO QUE O ACUSADO, TENDO

Seção II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OS VALORES APURADOS NAS PENA S DE MULTA DEVEM SER ENCAMINHADOS AO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA (ART. 201, 2, CPP). GOIANIA/GO, 28 DE JUNHO DE 2017. GUSTAVO DALUL FARI A JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 256083-64.2015.8.09.0175 : 520 : ACAO PENAL : WARL

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 IMINAL DEFLAGRADA EM SEU DESFAVOR E, A DESPEITO DE SER EFETIVADA SUA CITACAO POR EDITAL, OLVIDOU-SE EM SE MANIFESTAR NEM TAMPOUCO CONSTITUIU DEFENSOR TECNICO, DEMONSTRANDO UMA AFRONTA AO PODER JU DICIARIO. EM RAZAO DISSO, VISLUMBRO A PRESENCA DE UM DOS REQUISIT OS DA PRISAO PREVENTIVA, NOTADAMENTE A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, VISTO QUE NAO E RAZOAVEL QUE OS PRE

Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 E DEPREENDE DO CADERNO PROCESSUAL, QUE O REU NAO HONROU COM O SUR SIS PROCESSUAL, COMPROVANDO SUA INCAPACIDADE DE SER MERECEDOR DE TAL BENEFICIO PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI N. 9.099/95. DESTA FEI TA, NAO CUMPRINDO COM AS CONDICOES IMPOSTAS, OPEROU-SE, POR FORCA DO COMANDO EXARADO NO ART. 89, 4, LEI N. 9.099/95, HIPOTESE DE R EVOGACAO FACULTATIVA DO BENEFICIO, O QUE REPU

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : DAVID DAMIAO DA COSTA SHIRLEIMAR DA CUNHA PEREIRA VITIMA : A SAUDE PUBLICA A INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 33860 GO - PAULO ROBERTO MACHADO SOARES 15106 GO - ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA 00006 GO - . DESPACHO : PROCESSO N 201500887220 DECISAO TRATAM-SE DE AUTOS DE ACAO PENAL ONDE SE VERIFICA QUE FOI DEFERIDA A LIBERDADE PROVISORIA AOS ACUS

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 A DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL OU III) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL . DETERMINO O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS REQUISITADAS PELO MINIS TERIO PUBLICO. CITE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSA CAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DA

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 EDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS PELO JUIZO DAS GARANTIAS, DEMONSTRANDO UMA AFRONTA AO PODER JUDICIARIO. EM RAZAO DISSO, VISLUMBRO A PRE SENCA DE UM DOS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, NOTADAMENTE A CO NVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. ALEM DISSO, TENHO QUE, A APLICA CAO DAS MEDIDAS CAUTELARES EM VOGA REVELAM-SE INADEQUADAS E INSUF ICIENTES PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO PRO

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 TRAM INDICIOS RELEVANTES DA AUTORIA PELO DENUNCIADO, QUE O APONTA M COMO AUTOR DOS CRIMES NARRADOS NA DENUNCIA, RESTANDO, TAMBEM, D EMONSTRADA A MATERIALIDADE DAS CONDUTAS DELITUOSAS. E SABIDO QUE E PLENAMENTE POSSIVEL A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSAD O, PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E, UMA VEZ QUE SE ENCO NTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, NAO TE

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 IBILIDADE DE CONSTITUIR PROCURADOR VISTA A DEFENSORIA PUBLICA ATUANTE IGE O ARTIGO 396-A 2, DO CODIGO DE RESTANDO INFRUTIFERA A CITACAO DA INISTERIO PUBLICO. PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PARTICULAR, DESDE JA, ABRA-SE PARA FINS DE CUMPRIR O QUE RED PROCESSO PENAL. DE IGUAL MODO, DENUNCIADA, ABRA-SE VISTA AO M NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 202427-16.2014.8.09.0051 : 654 : ACAO PENAL : TH

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 AUTOS NR. : 200 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : GIOVANA DO CARMO GUIMARAES INDICIADO : RENIVALDO PIRES SOARES DESPACHO : AUTOS N. 201700994667 D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DES FAVOR DE RENIVALDO PIRES SOARES, POR SUPOSTA PRATICA DO DELITO TI PIFICADO NO ART. 1299 E ART. 147 DO CP NA FORMA DA LEI 11.340/201 6. EM 30/06/2015 FORAM DEFERIDAS MEDIDAS PROTETIVAS DE U