Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 IDADE DA DIVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AU TOR NA PETICAO INICIAL, ACRESCIDAS DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HON ORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES ORA ARBITRADOS EM R$ 300,00( TREZENTO S REAIS); 2) EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, DEVENDO CO NSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS DE PRAXE. I. GOIANIA, 17 DE JULH O DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ

Seção II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 REQUERENTE : RAFAELA DE CASTRO MARCAL REQUERIDO : PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC ADV REQTE : 39752 GO - FRANCISCO DE ASSIS VERANO TELES FILH DESPACHO : AUTOS N. 1.464/15 DECISAO: VISTOS ETC. RAFAELA DE CASTRO MARCAL, ASSISTIDA POR SUSYMARA APARECIDA DE CASTRO MARCAL, AFOROU NESTE J UIZO ACAO CAUTELAR INOMINADA EM FACE DE PONTIFICIA UNIVERSIDADE C ATOLIC

Seção II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 GIA, APENAS, QUE DEMONSTRASSEM QUE ESTAVAM CURSANDO OU QUE IRIAM CURSAR (PARALELAMENTE) A 3ª SéRIE DO ENSINO MéDIO, CONFORME O VES TIBULAR FOSSE DE MEIO OU DE FINAL DE ANO. OCORRE, PORéM, QUE APóS ANALISAR E REFLETIR MUITO SOBRE A CONJUNTURA DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR EM NOSSO PAíS, DEI UM PASSO ATRáS NESSE ENTENDIMENTO. COM EFEITO, QUANDO O ALUNO OBTéM APROVA

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 JUSTICA. NESSE DIAPASAO, HA ALGUM TEMPO VINHA CONCEDENDO LIMINARE S PARA ALUNOS APROVADOS EM VESTIBULARES INGRESSAREM NA UNIVERSIDA DE. EXIGIA, APENAS, QUE DEMONSTRASSEM QUE ESTAVAM CURSANDO OU QUE IRIAM CURSAR (PARALELAMENTE) A 3 SERIE DO ENSINO MEDIO, CONFORME O VESTIBULAR FOSSE DE MEIO OU DE FINAL DE ANO. OCORRE, POREM, QU E APOS ANALISAR E REFLETIR MUITO SOBRE A CO

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA : 31858 GO - JOAO VICTOR PIRES BITTENCOURT 40940 GO - WESLEY LEANDRO ALVES MOREIRA DESPACHO : AUTOS N 1.458/2015 DECISAO: VISTOS ETC. LUIS HENRIQUE MENDANHA MA CEDO VIEIRA AFOROU NESTE JUIZO ACAO COMINATORIA COM PEDIDO LIMINA R EM FACE DE COLEGIO PROTAGORAS LTDA-EPP, PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS E SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA-SGC

Seção II ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1600 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 RE ENTENDI QUE A EXIGêNCIA DE CONCLUSãO DO ENSINO MéDIO COMO REQU ISITO PARA INGRESSO NO CURSO SUPERIOR é APENAS UMA REGRA GERAL QU E ADMITE EXCEçõES, EM CASOS EXCEPCIONALíSSIMOS, POR PARTE DA JUST IçA. NESSE DIAPASãO, Há ALGUM TEMPO VINHA CONCEDENDO LIMINARES PA RA ALUNOS APROVADOS EM VESTIBULARES INGRESSAREM NA UNIVERSIDADE. EXIGIA, APENAS, QUE DEMONSTRASSEM

Seção II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 EDIDO DE LIMINAR, EM FACE DE PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIAS - PUC, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, PARA O F IM DE QUE SEJA DETERMINADO A ESTA QUE A MATRICULE NO CURSO SUPERI OR INDEPENDENTEMENTE DA CONCLUSãO DO ENSINO MéDIO, VEZ QUE APROVA DA NO EXAME VESTIBULAR. A PETIçãO INICIAL VEIO ACOMPANHADA DOS DO CUMENTOS DE FLS. 11-19. PASSO A DECIDI

Seção II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 AUTOS N. 1.475/15 DECISAO: VISTOS ETC. OSVALDO MANOEL DA FONSECA FILHO, ASSISTIDO POR OSVALDO MANOEL DA FONSECA E MARCIA DE CARVAL HO BRAZ FONSECA, AFOROU NESTE JUIZO ACAO CAUTELAR INOMINADA EM FA CE DE UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUD ITA ALTERA PARS, PARA O FIM DE QUE SEJA DETERMINADO A ESTA QUE O MATRICULE NO CURSO SUPERIOR INDEPENDENTEME

Seção II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 A OU FUMUS BONI JURIS. PARA INGRESSO NO CURSO SUPERIOR, A LEI N 9 .394/96 EXIGE, ALEM DA CLASSIFICACAO EM PROCESSO SELETIVO, QUE O CANDIDATO TENHA CONCLUIDO O ENSINO MEDIO (ART. 44, II). JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NAO HA POSICIONAMENTO CONTRARIO A TA L EXIGENCIA. NAO OBSTANTE, AQUELA CORTE TEM REITERADAMENTE DECIDI DO PELA APLICACAO DA TEORIA DO FATO CONSUM

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 DESPACHO : AUTOS N. 267/2015 DECISAO: VISTOS ETC. MANOEL MIGUEL SOBRINHO NET O AFOROU NESTE JUIZO ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIM INAR, EM FACE DE PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO ESTADO DE GO IAS - PUC, ONDE, APOS HISTORIAR OS FATOS, ENCERRA PEDINDO A CONCE SSAO DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE AUTORIZE O REQUERENTE A CURSAR EM PARALELO O ENSINO MEDIO E O