Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 OLTAM, EXCETO EM HIPOTESES EXCEPCIONAIS, COMO JA NARRADO COMO O C ASO DE LEILAO DE ARMAS PROIBIDAS AO PARTICULAR...DO CONTRARIO NAO EXISTINDO A VENDA EM LEILAO, O IDEAL E QUE SEJAM DESTRUIDAS , PA RA NAO SOBRECARREGAR O DEPOSITO DOS FORUNS... OFICIE-SE O DEPOSIT ARIO PUBLICO, PARA OS FINS DO MISTER. REGISTRE-SE, POR OPORTUNO, QUE DEIXO DE DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 ........................: A ESCLARECER VISTOS ETC... OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL FORAM INSTAURADOS VISANDO A APURACAO DA POSSIVEL PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL. O " DOMINUS LITIS ", IN CASU , E O MINISTERIO PU BLICO, SENDO QUE ESTE REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR VERIFICAR QUE HOUVE ATIPICIDADE MATERIAL

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 FLS. 608/630, E QUE EDSON ALVES ROSA FEZ USO DA FACULDADE INSCULP IDA NO ARTIGO 600, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A RE MESSA DOS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, COM AS H OMENAGENS DE SEMPRE. COM O RETORNO DOS AUTOS, DIGA O REPRESENTANT E DO MINISTERIO PUBLICO, EM CONTRARRAZOES RECURSAIS. APOS, CERTIF ICADAS AS INTIMACOES, REMETAM-SE OS AUTOS A

Seção II ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 ENTADA, NOVAMENTE, SUA CITACAO NO ENDERECO CONSTANTE NA DENUNCIA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTICA EMPREENDER MAIS DILIGENCIAS NO SENT IDO DE LOCALIZA-LO, INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA E APOS AS 18 H ORAS. DETERMINO, AINDA, A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE ANAPOLIS/GO, PARA QUE SEJA TENTADA A CITACAO DE WELLINGTON DO S SANTOS JUNIOR NO ENDERECO CONSTANTE A FL. 30

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 SENTE DATA TRANSCORRERAM MAIS DE 90 DIAS SEM REQUERIMENTO INCIDEN TAL, O QUE DEMONSTRA DESINTERESSE NA RESTITUICAO. OUTROSSIM, FACE AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, QUE ORIENTA OS ATOS JUDICIAIS E A DMINISTRATIVOS, EM CONSONANCIA COM O MANUAL DE BENS APREENDIDOS D O CNJ, DECRETO O PERDIMENTO DOS BENS APREENDIDOS (OBJETOS DESCRIT OS AS FLS. 462), DE FORMA QUE DETERMINO A DOAC

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 -SE INERTES, NAO HAVENDO NOS AUTOS RENUNCIA POR PARTE DOS REFERI DOS DEFENSORES, NOS TERMOS DO ART 45, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L ESTABELECE O ART 265, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPER I OSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DE Z) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DA

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 ACAO DA LEI PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE GENIVALDO BARRO S DA SILVA JUNIOR , QUALIFICADO AS FLS. 01-A/01-A.VERSO, DETERMIN ANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, REMETENDO-SE CO PIA, COMO DE COSTUME. P. R. I GOIANIA, 17 DE MAIO DE 2018. DONIZE TE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 54261-24.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : FLAG

Seção II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N. 201503647751 VERIFICA-SE QUE O PRESENTE FEITO VEIO C ONCLUSO PARA A DESTINACAO DE BENS APREENDIDOS. PELA REDACAO DO AR TIGO 123 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OS OBJETOS APREENDIDOS NAO RECLAMADOS DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, CONDENATORIA OU ABSOLUTORIA, SERAO VENDIDOS EM LEILAO, DEPOSITAN

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 ATIVIDADES E ENDERECO ATUALIZADO (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL); II - FICA O DENUNCIADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES (ART. 319, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); III PROIBICAO DE AUSENTARSE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICI AL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL);

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 O ESTADO PUNIR O INFRATOR DA NORMA PENAL. FOI O QUE SE VERIFICOU NO CASO PRESENTE, VEZ QUE JA OCORREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO . A RESPEITO DA MATERIA, O SAUDOSO PROFESSOR JULI O FABRINI MIRABETE NOS ENSINA QUE: "OCORRIDO O CRIME, NASCE PARA O ESTADO A PRETENSAO DE PUNIR O AUTOR DO FATO CRIMINOSO, QUE DEVE SER EXERCIDA DENTRO DE UM DETERMINADO LAPSO TEM