Caderno 1 - Administrativo ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 818 52 interposta como recurso administrativo, na forma do artigo 246 do Código Judiciário do Estado de São Paulo, e não conheço do referido recurso. Publique-se. São Paulo, 05 de outubro de 2010. (a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - Corregedor Geral da Justiça. PROCESSO nº 2009/83765 - JALES – JOSÉ ROBERTO BRUNO POLOTTO - Advogado: SILV

Caderno 1 - Administrativo ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 775 42 PROCESSO nº 2010/58890 – SÃO PAULO – FREI CANECA SHOPPING E CONVENTION CENTER LTDA - Advogado: JÚLIO CESAR DE MENDONÇA CHAGAS, OAB/SP Nº 55.823 DECISÃO: Visto. A servidão de passagem que grava o prédio da requerente, Frei Caneca Shopping e Convention Center Ltda, na Rua Itararé nº 62, está extinta pelo não uso por mais de dez ano

Caderno 1 - Administrativo ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 722 9 PROCESSO nº 2009/143516 – SÃO PAULO – LORIVAL PACHECO - Advogados: RENATA CAPELLA DOS REIS MARTINHÃO, OAB/SP Nº 171.353, EDIVALDO POMPEO, OAB/SP Nº 92.492 DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, indefiro a inicial com amparo no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo

Caderno 1 - Administrativo ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 794 16 Artigo 8º - Nos casos em que os serviços são prestados fora do Município de São Paulo, “o quantum” e o reembolso das despesas de transporte, refeição e estada, serão fixados previamente pelas partes interessadas. Artigo 9º - Por laudo de exame e conferência de exatidão de tradução ou versão de outro Tradutor Público, os em

Caderno 1 - Administrativo ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 783 6 PROVIMENTO CG N° 16/2010 O Desembargador ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de fixar nova regulamentação administrativa a respeito dos efeitos da alteração de competência nas diversas unidades judiciárias; CONSIDERANDO o que f

Caderno 1 - Administrativo ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 869 19 declarações que apresentou, e que justificam liminarmente o acolhimento da sua pretensão. É o relatório. Não há qualquer fato ou prova nova que justificasse a reconsideração da decisão. Diante da irretratabilidade da escolha feita pela Serventia que foi outorgada ao Requerente, na qual se investiu e entrou em exercício, importando n

Caderno 1 - Administrativo ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 886 22 PROCESSO Nº 2010/113948 - SANTOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Advogada: LÍDIA MARIA MACHADO DIAS FARO, OAB/SP 114.362 DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria, e por seus fundamentos, que adoto, recebo a apelação interposta como recurso administrativo, na forma do art. 246 do Código Judiciário do Estado de Sã

Caderno 1 - Administrativo ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 891 6 O oficial de registro se apegou à literalidade do art. 25, inciso I, do Decreto Presidencial nº 6.962/09, a fim de adstringir a isenção ao contrato de aquisição de imóvel residencial, mas é inegável que o texto legal é mais abrangente. Sabe-se que o decreto regulamentar é editado pelo Poder Executivo para “fiel execução” da lei

Caderno 1 - Administrativo ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 833 12 PROCESSO nº 2010/108726 – SÃO CARLOS – ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE ITAIPU – APPI e OUTROS - Advogado: RODRIGO ANDREOTTI MUSETTI, OAB/SP Nº 149.099 DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, recebo a apelação interposta como recurso administrativo e nego-lhe provime

Caderno 1 - Administrativo ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 841 6 DICOGE DICOGE 1.2 PROCESSO nº 2010/99517 – SÃO VICENTE – LUIZ FERNANDES RIBEIRO - Advogados: SYOMARA NASCIMENTO MARQUES RIBEIRO, OAB/SP Nº 106.084, ANDERSON LUIZ FERNANDES RIBEIRO, OAB/SP Nº 142.152 DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria, por seus fundamentos, que adoto. Remetam-se os autos ao E. Conselho Superio