Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1239 de execução. Apresentou conta de liquidação no valor que entende correto (fls. 215/266). O impugnado manifestou-se às fls. 270/271, concordando somente com o valor apresentado pela autarquia ré enquanto crédito autoral de R$ 168.141,02 (cento e sessenta e oito mil, cento e quarenta e um reais e dois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1116 SP), ARTHUR WASHINGTON DE PAULA (OAB 346883/SP), LUIZ FERRAZ DE ARRUDA (OAB 79304/SP), PAULO CESAR TALARICO (OAB 80196/SP) Processo 0000302-25.2006.8.26.0291/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - André Luís Balestrieiro - Vistos. O Instituto Nacional do Seguro Social foi cientific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 786 o sequestro de valores ou bloqueio das contas bancárias do INSS para garantir a satisfação de débitos judiciais, foi editada em outubro de 1996, ou seja, anteriormente aos dispositivos acima referidos A respeito da mora, no caso concreto, tem-se que a entidade devedora teve ciência do recebimento do of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1119 Precedentes do TJSP (Ap. 0000880-56.2011.8.26.0244 - 8ª C Rel. Des. Alcides Malossi Junior - j. 23.02.2017 - DJe 23.02.2017; Ap. 0023445-74.2015.8.26.0405 - 3ª C - Rel. Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro - j. 14.02.2017 - DJe 14.02.2017; Ap. 000253430.2011.8.26.0357 - 8ª C - Rel. Des. Carlos Monnerat - j. 09

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 2641 nesta cidade e Comarca de Embu das Artes, agindo em concurso de pessoas e identidade de propósitos com outros indivíduos ainda não identificados, mediante grave ameaça exercida com simulação de arma de fogo e com restrição à liberdade da vítima Adenildo Rodrigues de Matos, subtraiu, em proveito comu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2248 3070 regimental que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada. Aplicação do disposto na Súmula 182/STJ. 6. Tendo sido decretada a perda do cargo público com base na “ausência de um padrão comportamental e moral compatível com o exercício de funções públicas” em razão da prática de crim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 1942 Processo 1028467-03.2021.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - José Roberto Calazans de Macedo - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por JOSÉ ROBERTO CALAZANS DE MACEDO para condenar a requerida a reconhecer o direito da parte autora às férias, acrescidas de 1/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1507 continuidade delitiva entre estupro e atentado violento ao pudor, quando praticados contra vítimas diversas ou fora do mesmo contexto, desde presentes os requisitos do art. 71 do CP ( STJ, HC 236.713/SP e REsp 1.359.778/MG ). Quanto ao crime de roubo, a vítima também confirmou a subtração, praticada mediante grave ameaça exer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1375 valor devido de R$ 16.051,90 que é a soma de todos os meses antecedentes ali indicados. Contudo, o montante deve ser considerado na soma para efeito de apurar a base de cálculo da verba honorária, nesse caso, R$ 16.051,90 somado com o valor pago para dezembro de 2019, de R$ 1.858,00 (agora sim, sem o sinal ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1376 da Lei 13.954/2019, ao definir alíquota de contribuição previdenciária a ser aplicada aos militares estaduais por extrapolar a competência para edição normas gerais, prevista no art. 22, inc. XI, da CF. Em recente julgado o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu acórdão dando provimento ao recurso