Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4211 para eclodirem a doença (dermatite de contato). Assim, a incontestada atividade de pedreiro, alegada nos atestados/relatórios médicos, desde 2018, e na anamnese feita na perícia judicial, além da confirmação da doença do trabalho, de incapacidade total e permanente, autorizam a concessão do benefício pl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3514 3710 território nacional, de qualquer ato destinado a redistribuição de processos pela Justiça Estadual (no exercício da jurisdição federal delegada) para a Justiça Federal, até o julgamento definitivo do presente Incidente de Assunção de Competência no Conflito de Competência”. Em outras palavras, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3377 3751 delimitada pela causa de pedir - Incompetência absoluta da Justiça Estadual para o julgamento do feito - Sentença anulada e determinada a remessa dos autos à Justiça Federal de primeiro grau de São Paulo, competente para o julgamento do feito nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal - Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1761 incapacitante decorrente das condições agressivas de trabalho junto à empregadora descrita na inicial, onde desempenhava atividade laborativa de operadora de caixa. O requerido impugna a pretensão deduzida sob o argumento da inexistência do direito pretendido ante a não comprovação da incapacidade ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 3098 exercício da jurisdição federal delegada) para a Justiça Federal, até o julgamento definitivo do presente Incidente de Assunção de Competência no Conflito de Competência, referente aos processos iniciados anteriormente a 1º/1/2020, os quais deverão ter regular tramitação e julgamento, independentem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 3440 Processo 0007903-37.2019.8.26.0482/03 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Juliano Ramos Telles - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 3863 decisão de fls. 111/112, expedindo-se ofício. Intimem-se. - ADV: ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA (OAB 278479/SP) Processo 1010671-50.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Cleide Lopes da Costa Silva - Vistos. Ciência às partes sobre o laudo pericial retro juntado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 875 acadêmicos da requerente Vera Lúcia Ribeiro Nogueira: a) Histórico Escolar completo e detalhado, contendo carga horária de cada unidade curricular cursada, bem como as notas obtidas; b) Planos de Ensino, contendo o conteúdo programático e a ementa de todas as Unidades Curriculares cursadas; c) Declaraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1796 / Contratos Bancários Relator(a): Israel Góes dos Anjos Comarca: São Paulo Órgão julgador: 37ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 25/07/2017 Data de publicação: 04/08/2017 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 3498 forem parte instituição de previdência social e segurado e que se referirem a benefícios de natureza pecuniária, quando a Comarca de domicílio do segurado estiver localizada a mais de 70 km (setenta quilômetros) de Município sede de Vara Federal” (grifei). Melhor dizendo, mutatis mutandis, a partir de