Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2942 mediante provimento jurisdicional de urgência antecipado em caráter incidental, se impeça, por ora, a continuidade da restrição em cadastros de inadimplentes, havendo, ademais, perigo de dano iminente. Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo à parte a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1682 àquela estipulada para os meses em que o autor efetivamente fez parte do consórcio, devendo ser restituídas integralmente eventuais parcelas adiantadas a esse título referente a meses futuros do contrato, sendo afastada a cláusula 6ª do contrato (fls. 13). Aliás, ainda que referido adiantamento da t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2732 1804 providências necessárias. No silêncio, cumpra-se o art. 485, § 1º CPC. 2) Se a executada não vier a ser localizada para citação, sem nova conclusão, determino a pronta APREENSÃO dos valores pecuniários bastantes à garantia da presente execução de que disponha a parte executada junto ao SISTEMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1620 custas e despesas processuais bem como honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em R$ 5.000,00 nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil (considerando aqui o pouco grau de dificuldade do processo), observando-se, contundo a condição do réu de beneficiário da justiça grat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2520 3954 Paulo:”BANCÁRIO ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA EM CONTA CORRENTE PRÁTICA DE ESTELIONATO CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ENTREGA DE SENHA E CARTÃO PESSOAL A TERCEIROS AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EXCLUDENTE DO CDC, ARTIGO 14, § 3º, II, CARACTERIZADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2510 3486 cláusula penal e o seguro. Negou a pratica de ato ilícito e o dever de indenizar. Ao final pugnou pela improcedência da ação. Juntou procuração e documentos (fls. 105/160).O autor manifestou-se sobre a contestação (fls. 167/169).Instadas as partes a especificarem provas (fls. 170), as partes requereram o julga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2516 2112 avalistas, mas como devedores solidários, ficando rechaçada a arguição de nulidade. Nesse sentido:”EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE - Contrato de cédula de crédito bancário - Hipótese em que o coexecutado assumiu a condição de devedor solidário - Desnecessidade de outorga conjugal - Mesmo que o coexecutado t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1282 determinação de suspensão da ação de origem, tendo em vista as alegações do agravante de que é inadmissível a suspensão, em razão do IAC 1.604.412 do Eg. STJ, pois: (a) “o referido IAC tem por objeto uniformizar a jurisprudência do Eg. STJ quanto aos seguintes pontos: (i) cabimento de prescrição intercorrente e eve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2543 957 interposto por Deize da Silva Bellini contra a Agravada Banco BMG S/A, extraído dos autos de Ação Declaratória cumulada com Indenizatória, em face de decisão que indeferiu a tutela antecipada, cujo pedido era de suspensão dos descontos a título de reserva de margem consignável. O douto juízo ‘a quo’ entende que, em se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2613 1257 25ª Câmara de Direito Privado, j 21/03/2018) Agravo de Instrumento. Fundação de direito privado, embora instituída por lei municipal, não possui isenção do pagamento da taxa judiciária. Não aplicação no art. 6º, da Lei Estadual n.º 11.608/2003. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Estado de hiposs