Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2041 2714 apresentados. Juntou documentos (fls. 67/85). O impugnado ofereceu manifestação às fls. 95/111. É o relatório. Fundamento e decido. Anoto que, tendo sido a aludida ação civil pública promovida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), legitimado extraodinário, todos os consumidores foram atingid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2059 402 importante perceber que a proibição foi progressivamente sendo adstrita, não incidindo, independentemente do período de capitalização, sobre contratos com regulamentação específica autorizativa nesse sentido, como o de crédito rural, industrial e comercial (Decreto-Lei nº 167/67, Decreto-Lei nº 413/69 e a Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2057 560 trato da questão o artigo 18 da Lei 6.024/74 (estabelece que a decretação da liquidação extrajudicial produz, de imediato, o efeito de suspender as ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda) não prevalece sobre a Lei 6.830. Precedentes: REsp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 2937 discutido nos autos da ação civil pública, cuja execução da sentença ora se pretende. No mérito, afasto a tese prejudicial de prescrição. A ação civil pública ajuizada pelo IDEC visou à cobrança de expurgos inflacionários não aplicados às cadernetas de poupança no período de implementaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 930 tem ele os mesmos conhecimentos de natureza técnica sobre as informações a respeito do objeto negocial ou porque não consegue alcançar plenamente as consequências jurídicas do seu engajamento ou porque não goza das mesmas condições econômicas e sociais da outra parte. Contudo, não se deve olvida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2119 507 - Vistos.Fls.2722/274. Ciência do mandado devolvido.Fls.2726/2728 e 2730. Publiquem-se despachos proferidos.Fls.2733/2737. Ciência do mandado devolvido.Fls.2739/2750. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento.Esclareça a parte agravante sobre os efeitos concedidos ao recurso interposto.Fls.2752/2754. Adite-se e c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2186 1114 dizendo-se que tem força de lei entre as partes. O contrato deve ser executado tal como se suas cláusulas fossem disposições legais para os que o estipularam. Quem assume obrigação contratual tem de honrar a palavra empenhada e se conduzir pelo modo a que se comprometeu” (Contratos, Ed. Forense, 1984,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2184 423 plano de saúde. O mencionado rol refere-se a coberturas mínimas, não excluindo a possibilidade de abrangência maior.Isso porque, se há expressa cobertura quanto ao tratamento de problemas relativos ao câncer, com necessidade de correção da obesidade para diminuição dos riscos nos procedimentos cirúrgicos a sere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1143 CPA nº 2015/55553 - SPI). Em sendo assim, por se tratar de cumprimento de sentença, que deverá prosseguir em apartado, o pedido deverá ser protocolado por meio de petição intermediária, com a denominação de “incidente de cumprimento de sentença”, na classe 156, ficando vinculado aos autos princ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2445 995 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Capão Bonito - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Aurélio de Oliveira - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Banco Bradesco S/A contra o Agravado Aurélio de Oliveira, extraído dos autos de Ação de Execução de