2.887 resultados encontrados para des. fed. carlos francisco - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
No caso dos autos, os servidores Analice Morais Schneider, Cláudia Luiza V. S. Martins e Thiago Silva, que integraram a comissão processante da sindicância, também atuam no processo administrativo disciplinar, tendo elaborado o “Termo de Indiciação”, na qualidade de Presidente da comissão, Membro/Secretário e Membro, respectivamente. Dessa forma, indefiro o efeito suspensivo pleiteado. Dê a Subsecretaria cumprimento ao disposto no artigo 1.019, inc. II, do CPC. P. Intimem-se. São P
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SAQUES. EMPRÉSTIMOS. TRANFERÊNCIA DE VALORES. NEGLIGÊNCIA DO TITULAR DA CONTA NA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO MAGNÉTICO E PROTEÇÃO DA SENHA DE USO PESSOAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. - A argumentação do embargante revela a pretensão de rediscussão de teses e provas, com clara intenção de obter efeitos infringentes. - Conforme entendimento jurisprudencial, o rec
RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) APELADO: FLAVIO DE HARO SANCHES - SP192102-A, MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5016085-57.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) APELADO: FLAVIO DE HARO SANCHE
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO PROVADA – EFEITO SUSPENSIVO NEGADO – AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1 - O pedido de Assistência Judiciária Gratuita, ante a natureza do benefício, desde sua matriz constitucional, revela-se pacífico tenha o mesmo por grande destinatário as pessoas físicas, assim amoldadas ao figurino de necessitados. 2 - No caso concreto, a não configuração de hipossuficiência vem cabalmente provada, conforme
O C. Supremo Tribunal Federal, em sede de medida cautelar na ADI de número 5090, determinou a suspensão de todos os feitos que discutam a correção monetária dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio da Taxa Referencial (TR), até que se proceda ao julgamento do mérito da matéria pelo Plenário. Assim sendo, determino o sobrestamento do presente feito. Intimem-se. São Paulo, 17 de abril de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007406-68.2018.4.03.61
São Paulo, 5 de maio de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002642-95.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: RUBENS ERNANI GIERSZTAJN, SAINT CLAIR NEGRAO DO ROSARIO, SERGIO FARABOTTI, VALDEMAR THAMADA, VALERIA DE ABREU SUZUKI, VALTAIR CORREIA PINTO, VANIA PINTO GONCALVES BRUNO, WANDERLEY MUNHOZ, WILLIAM TAVARES MARTINS JUNIOR, WLADIMIR MANZO, ZELIA MARIA RODRIGUES DA CRUZ, ZOROASTRO GUSTAVO BISI Advogado do(a) APELANTE: JOSE AUGUSTO VIEIRA DE AQUINO - SP216058-A A
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5007538-76.2019.4.03.6105 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SÓ GELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI Advogado do(a) APELADO: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5007538-76.2019.4.03.6105 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SÓ GELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014898-44.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO AGRAVANTE: RICARDO PACHECO FAGANELLO, ESPÓLIO DE OSVALDO JOAO FAGANELLO FRIGERI -CPF 013.251.088-04 REPRESENTANTE: RICARDO PACHECO FAGANELLO Advogados
Publique-se. Intime-se. Peixoto Junior Desembargador Federal Relator São Paulo, 18 de maio de 2020. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015093-29.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO AGRAVANTE: HITORIN MANGUEIRAS E CONEXOES EIRELI Advogados do(a) AGRAVANTE: MELISSA ESTERCE - SP414782-A, CAMILA GARCIA MARCONDES CALIMAN - SP287809, EMILIO ALFREDO RIGAMONTI - SP78966-A, PIERO HERVATIN DA SILVA - SP248291-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: AGR
E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS. INCLUSÃO DO ICMS E DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS. CONTRIBUIÇÕES AO SEBRAE E AO INCRA. MATÉRIAS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. - A exceção de pré-executividade é meio processual hábil e célere que não fica restrito às matérias de ordem pública e que possam ser conhecidas de ofício, cabendo também