2.887 resultados encontrados para des. fed. carlos francisco - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
- A aquisição de estabilidade pelo servidor público não se dá apenas com o decurso do tempo de 3 anos, mas depende da aprovação em avaliação especial de desempenho - Ainda que o servidor que tenha integrado comissão julgadora de PAD só tenha tido sua estabilidade homologada posteriormente, se já preenchia ambos os requisitos – temporal e qualitativo – à época dessa atuação, o ato administrativo posterior foi apenas declarativo de situação já perfeita e consolidada, não ha
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0057000-45.1995.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO ESPOLIO: CLOVES PACHECO BRAGA APELANTE: MARIA DE LOURDES BRAGA SERAFIM, VILMA BUZINARIO, NAILDA LOPES DA COSTA, NEILDA LOPES, MA
- Só caberia a mitigação do princípio do pacta sunt servanda, com adoção da Teoria da Imprevisão, que autoriza a revisão das obrigações previstas em contrato, se demonstrado que as condições econômicas do momento da celebração se alteraram de tal maneira, em razão de algum acontecimento inevitável, que passaram a gerar para o mutuário extrema onerosidade e para o credor, por outro lado, excessiva vantagem, o que não é o caso dos autos. - Por fim, é pacífico o entendimento n
RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO AGRAVANTE: FRANCISCO PLAUTO MENDES MOREIRA, HAILTON DE PAULA, HAROLDO ARTHIDORO PAES DE BARROS, HELIO MAKIUTI, IVONE MARQUES DE FREITAS TOSTA Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A AGRAVAD
SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, e com o art. 1º, caput, da Ordem de Serviço nº 01/2016, da Presidência da Segunda Turma, abre-se vista à(s) parte(s) contrária(s) para se manifestar(em) sobre o agravo interno interposto, nos termos do art. 1021, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de novembro de 2020. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5030830-38.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06
São Paulo, 14 de abril de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002838-98.2017.4.03.6114 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE:ANTONIO MATIAS DO NASCIMENTO Advogado do(a) APELANTE: MARIA LUCIA DE FREITAS MACIEL - SP98443-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O O C. Supremo Tribunal Federal, em sede de medida cautelar na ADI de número 5090, determinou a suspensão de todos os feitos que discutam a correção monetária dos depósitos vinculados do F
Abra-se vista ao embargado para contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intime-se. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5031558-16.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO AGRAVANTE: ENY CARVALHO DE MOURA AGRAVADO: RUMO MALHA PAULISTA S.A., DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES Advogados do(a) AGRAVADO: GUSTAVO GONCALVES GOMES - SP266894-A, ROSANGELA COELHO COSTA - SP356250-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O Abra-se vista ao embargado
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018434-33.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE:ADONIS DE ANDRADE Advogado do(a) APELANTE: ROGERIO ALEXANDRE DA SILVA - SP275566-A PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoDetalhadoStr} OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O I - ID nº 107797610: Trata-se de ação judicial que combate descontos na aposentadoria do autor, na qual foi indeferi
Abra-se vista ao embargado para contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intime-se. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002194-06.2019.4.03.6141 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: LUANA DI BUONO SOUZA DAS NEVES Advogados do(a) APELANTE: GUILHERME SOUSA BERNARDES - SP253295-A, LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS - SP190710-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O Abra-se vista ao embargado para contrarrazões, nos ter
Em conformidade com o art. 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, e com o art. 1º, caput, da Ordem de Serviço nº 01/2016, da Presidência da Segunda Turma, abre-se vista à(s) parte(s) contrária(s) para se manifestar(em) sobre o agravo interno interposto, nos termos do art. 1021, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de novembro de 2020. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5031171-64.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO AGRAVANTE:ASPPE - P.