2.887 resultados encontrados para des. fed. carlos francisco - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
São Paulo, 14 de maio de 2020. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5022575-28.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO AGRAVANTE: MAXMOL METALURGICA LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA - SP342809-A AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5022575-28.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO AGRAVANTE: MAXMOL METALURGICA LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA - SP3428
E M E N TA PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CIVIL - FGTS – NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA - EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇAO TRINTENÁRIA NÃO IMPLEMENTADA – CDA – PRESCRIÇAO QUINQUENAL - INAPLICABILIDADE I – O prazo prescricional aplicável às execuções fiscais de valores fundiários ajuizadas antes da publicação do ARO nº 709.212/DF é o determinado pela Lei 5.107/66, ratificado pela Súmula 210 do Superior Tribunal de Justiça. II – A CDA que embasa a execução, além de espelhar
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001944-63.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO AGRAVANTE: LEONILDA PEREIRA DA ROCHA SENO, ANDRE LUIZ DA SILVA SENO Advogado do(a) AGRAVANTE:ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - SP237456 Advogado do(a) AGRAVANTE:ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - SP237456 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001944-63.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO AGRAVANTE: LEONILDA PEREIRA DA RO
P.I. São Paulo, 4 de maio de 2020. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023883-02.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO AGRAVANTE: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA Advogado do(a) AGRAVANTE: IGOR MANZAN - SP402131-A AGRAVADO: EMS S/A, GERMED FARMACEUTICA LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON - SP205237 Advogado do(a) AGRAVADO: GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON - SP205237 OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023883-02.2019.4.03.0000 RELATO
A decisão agravada indeferiu o pedido de concessão de medida liminar. Em consulta aos autos de origem, verifiquei que em 29.04.2020 foi proferida sentença que denegou a segurança pleiteada. Neste caso, sobrevindo sentença na ação subjacente ao presente instrumento, operou-se, sem a menor sombra de dúvida, a perda de objeto deste recurso. Ante o exposto, restou prejudicado o presente recurso, pelo que não conheço do agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015. P.I.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5025088-02.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: INFO A2 EVOLUTION TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE:ALEXANDRE LEVY NOGUE
RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO CARDOSO QUINTINO DE OLIVEIRA - SP409862-A, MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000313-77.2020.4.03.6102 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO CARDOSO QUINTINO DE OLIVEIRA - SP409862-A,
- Para fins de demonstração de interesse de agir em fase inicial de processamento de ações judiciais, os documentos colacionados comprovam que a parte-autora celebrou contrato de financiamento de imóvel integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, além de ter demonstrado que foram enviados requerimentos à CEF solicitando o respectivo contrato, bem como ter comunicado a existência de vícios de construção. - É nula a sentença que extingue o feito sem julgamento de mérito pela ausê
- Na ADI 2.556 e na ADI 2.568, ambas Rel. Min. Joaquim Barbosa, em 13/06/2012, o Pleno do E.STF decidiu pela validade das incidências previstas na Lei Complementar 110/2001, quando já vigia a nova redação do art. 149 da Constituição Federal (dada pela Emenda 33/2001). O mesmo E.STF pacificou a questão julgando o RE 878313 RG, Rel. Min. Marco Aurélio, sessão virtual de 07/08/2020 a 17/08/2020, firmando a Tese no Tema 846 pela constitucionalidade da exigência tributária. - Reconhecida f
São Paulo, 17 de dezembro de 2020. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0005359-96.2015.4.03.6106 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: INCABRAS INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: SANDRA REGINA FREIRE LOPES - SP244553-A APELADO: INCABRAS INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELADO: SANDRA REGINA FREIRE LOPES - SP244553-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REMESSA NECESS�