Publicações Judiciais I ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 31 de março de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0020450-21.2013.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: VALDEMIR PINTO Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS - SP181384-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE - SP182831-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O O C. Supremo Tribunal Federal, em sede de medida cautelar na ADI de número 5090, determinou a suspensão de todos os feitos que discu

Publicações Judiciais I ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000931-57.2019.4.03.6134 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: DIVALDO FERREIRA DE SOUZA, NATALICIO FERNANDES DA SILVA, ARNALDO DA SILVA MARQUES, JOSE ANTONIO JACO Advogado do(a) APELANTE: SARA CRISTIANE PINTO BERNARDES - SP243609-A Advogado do(a) APELANTE: SARA CRISTIANE PINTO BERNARDES - SP243609-A Advogado do(a) APELANTE: SARA CRISTIANE PINTO BERNARDES - SP243609-A Advogado do(a) APELANTE: SARA CRISTIANE PINTO BERNARDES - SP243609-A APELADO: CAIX

Publicações Judiciais I ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIBERAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO PENHORADO. POSSIBILIDADE. MEDIDA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO. RECURSO PROVIDO. - A ordem de bloqueio de veículo deve impedir, em princípio, somente a transferência do bem, a fim de evitar que a parte executada dissipe seu patrimônio de modo a impedir a satisfação do crédito. - Não há notícia de que se tenha determinado qualquer restrição à circulação do veículo da parte ag

Publicações Judiciais I ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000759-29.2020.4.03.6119 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: EMERSON RODRIGUES DA LUZ, SOLANGE APARECIDA BARBOSA DA LUZ, LEANDRO SILVA DE ABREU Advogado do(a) APELANTE:ADEMAR JOSE DOS SANTOS FILHO - SP427228-A Advogado do(a) APELANTE:ADEMAR JOSE DOS SANTOS FILHO - SP427228-A Advogado do(a) APELANTE:ADEMAR JOSE DOS SANTOS FILHO - SP427228-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000759-29.2020.4.03.6119

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I – Em casos excepcionais, a substituição da penhora em dinheiro por seguro garantia pode ser admitida sem anuência da exequente. II – A excepcionalidade no caso é pública e notória diante dos efeitos do isolamento decorrente da Covid/19. III – Não há prejuízo à exequente, já que ambas formas de garantia são equivalentes. IV – Precedentes jurisprudenciais. V - Agravo de instrumento provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Seg

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002750-89.2014.4.03.6102 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MC2 BATATAIS GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: PATRICIA DROSGHIC VIEIRA KEHDI - SP112297-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002750-89.2014.4.03.6102 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MC2 BATATAIS GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP A

Publicações Judiciais I ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Ainda que tenha surgido a obrigação legal de o empregador-executado pagar salários a seus empregados, a titularidade de tais valores somente se transmite aos empregados com o depósito ou disponibilização efetiva dos montantes aos trabalhadores (p. ex., crédito em conta-corrente ou equivalente). - In casu, a executada sequer ofereceu alternativa concreta que viabilizasse a adoção de opção menos gravosa, limitando-se a afirmar, de maneira genérica, que os valores bloqueados se destin

Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002858-19.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: DERCI VIEIRA BRENE, ANA FERREIRA PAIXAO VIEIRA Advogados do(a) APELANTE: LIZE SCHNEIDER - SP265375-N, PAULO SERGIO DE JESUS - SP266782-N Advogados do(a) APELANTE: LIZE SCHNEIDER - SP265375-N, PAULO SERGIO DE JESUS - SP266782-N APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) APELADO:ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-S OUTROS PARTICIPANTES: D E S

Publicações Judiciais I ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim sendo, determino o sobrestamento do presente feito. Intimem-se. São Paulo, 31 de março de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0021547-56.2013.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: VITOR ROBERTO BUZINARO Advogado do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA - SP114542-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: MAURICIO OLIVEIRA SILVA - SP214060-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O O C. Supremo Tribunal Federal, em sede de medida cautelar na AD

Publicações Judiciais I ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Vistos, em despacho. Petição ID n. 131568560, em que a União requer prazo adicional de 15 (quinze) dias para manifestar-se da petição da parte impetrante, noticiando o cancelamento da cobrança do laudêmio. Intimem-se. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018147-07.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: MARIO SADANORI DOI, NEUZA CRISTINA BARRETO SILVA, RENATA DE JORGE ARJONA Advogados do(a) APELADO: CARLA SUELI DOS SANTOS - SP