10.001 resultados encontrados para des. fed. peixoto junior - data: 01/08/2025
Página 9 de 1001
Processos encontrados
SERVIDOR. PENSÃO MILITAR. APLICAÇÃO DA LEI 3.765/1960 COM AS MODIFICAÇÕES DAS MP ´S 2.131/2000 E 2.215/2001. 1. Hipótese de renúncia manifestada nos termos do artigo 31, § 1º, da MP 2.131/2000. Direito a manutenção de benefícios que não se reconhece. 2. Recurso desprovido, com majoração da verba honorária. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Segunda Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, com majoração da verba
DECISÃO Tendo em vista que nos autos da ADI 5090 o Ministro Relator determinou a suspensão dos processos que versem sobre a matéria debatida no feito “até o julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal”, anote-se o sobrestamento no sistema PJe. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 31 de março de 2020. Peixoto Junior Desembargador Federal Relator APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0022777-65.2015.4.03.6100 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: VLADIMIR MIRANDA DOS SA
DECISÃO Tendo em vista que nos autos da ADI 5090 o Ministro Relator determinou a suspensão dos processos que versem sobre a matéria debatida no feito “até o julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal”, anote-se o sobrestamento no sistema PJe. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 31 de março de 2021. Peixoto Junior Desembargador Federal Relator APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005057-71.2019.4.03.6128 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: VALDECI APARECIDO ZORZE
Peixoto Junior Desembargador Federal Relator APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0015652-12.2013.4.03.6134 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: CLAUDINEY BELAN DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE:ALESSANDRA MEDEIROS DE SOUZA - SP134234-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Tendo em vista que nos autos da ADI 5090 o Ministro Relator determinou a suspensão dos processos que versem sobre a matéria debatida no feito “até o julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal”,
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017618-47.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: LEONARDO JOAQUIM MENDES BRANCO - ME Advogado do(a) AGRAVANTE: PARLEY MELLO DE SOUZA - SP420696-A AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO ID: 147960959 - Homologo o pedido de desistência do recurso, formulado pela parte agravante, nos termos do artigo 998 do CPC/15. Após as formalidades legais, dê-se baixa no sistema de informações processuais des
São Paulo, 19 de setembro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001022-90.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: VALENCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSÉ HENRIQUE VALÊNCIO - SP93512 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Neste juízo sumário de cognição, não avultando na hipótese, para fins de concessão da medida prevista no art. 995 do CPC, a presença do requisito de urgência a exigir a
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021177-80.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOSE MANUEL MELO DOS SANTOS AGRAVADO: SCOTTON - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: MILENE SPAGNOL SECHINATO - SP288829, WINSTON SEBE - SP27510 EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. INOCORRÊNCIA. I - Constitui ônus do contribuinte ilidir a presunção de liquidez e certeza da CD
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5030936-34.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RITA DE CASSIA FIGUEIREDO Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1019, II, do CPC. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 06 de dezembro de 2019. Peixoto Junior Desembargador Federal Relator AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023713-98.2017.4.03.0000 RELATOR: G
E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. I – Hipótese de provimento do recurso nº 5023464-79.2019.4.03.0000 em face da mesma decisão que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade. II- Impossibilidade de apreciação da matéria ventilada em exceção de pré-executividade. Modificação da decisão ora combatida que torna prejudicado o presente recurso. III – Recurso não conhecido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segu
São Paulo, 19 de setembro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001022-90.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: VALENCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSÉ HENRIQUE VALÊNCIO - SP93512 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Neste juízo sumário de cognição, não avultando na hipótese, para fins de concessão da medida prevista no art. 995 do CPC, a presença do requisito de urgência a exigir a