Publicações Judiciais I ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010076-32.2016.4.03.6102 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: VIVIAN DA COSTA SILVA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ESTEVAO JOSE CARVALHO DA COSTA - SP157975-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010076-32.2016.4.03.6102 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: VIVIAN DA COSTA SILVA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ESTEVAO JOSE CARVALHO DA COSTA - SP157975-A OUTROS PARTI

Publicações Judiciais I ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001081-88.2017.4.03.6140 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: SUSICLEI CONSTANTINO PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: KETLY DE PAULA MOREIRA - SP219851-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001081-88.2017.4.03.6140 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: SUSICLEI CONSTANTINO PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: KETLY DE PAULA MOREIRA - SP219851-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RELATÓRIO Trata-se de recurso de a

Publicações Judiciais I ● 14/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Nº 5015977-92.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 4ª VARA FEDERAL DO JEF SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ANDRÉ/SP - JEF E M E N TA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. DOMICÍLIO. COMPETÊNCIA RELATIVA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 33 DO STJ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Primeir

Publicações Judiciais I ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: SOCIEDADE RECREATIVA E DE ESPORTES DE RIBEIRAO PRETO Advogado do(a) AGRAVANTE: RENATA FREITAS DE ABREU MACHADO - SP127525-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO. I- Avaliação de bem penhorado que é atribuição legal do oficial de justiça. II- Hipótese em que não se justifica nova avaliação. III- Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes

Publicações Judiciais I ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal São Paulo, 10 de maio de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004836-76.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: SP&TO LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: NILTON MARQUES RIBEIRO - SP107740 AGRAVADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Neste juízo sumário de cognição, não avultando na hipótese, para fins de concessão da medida prevista no art. 995 do CPC, a presença do requisito de urgê

Publicações Judiciais I ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 05 de abril de 2019. Peixoto Junior Desembargador Federal Relator AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013678-45.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: VERA LUCIA LEAL DA SILVA, MARCOS AURELIO DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: DIANA DE MELO REAL - SP210886-A Advogado do(a) AGRAVANTE: DIANA DE MELO REAL - SP210886-A AGRAVADO: MF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VERONICA KISELIAUSKAS CRUZ, GABRIEL BIANCO DA CRUZ, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advog

Publicações Judiciais I ● 12/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5019959-17.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: IVONE RODRIGUES DUTRA Advogado do(a) AGRAVADO: EURIPEDES BATISTA DA CUNHA - MG122451 DECISÃO Neste juízo sumário de cognição, não avultando na hipótese, para fins de concessão da medida prevista no art. 995 do CPC, a presença do requisito de urgência a exigir a imediata providência da atribuição de efeito suspensivo, indefiro o pedido. Intime-se a

Publicações Judiciais I ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007711-56.2013.4.03.9999 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MARCIO SIMON DE FREITAS Advogado do(a) APELADO: FERNANDA CHIAVOLONI LOPES - SP215013-N OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Primeiramente, registro que incide, no caso, o disposto no artigo 475, inciso I, do CPC/73, sujeitando-se a sentença ao reexame necessário, ora tido como interposto. Conforme relatado na sentença, efetuada foi a alienação do im

Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000921-79.2014.4.03.6100 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE:ALEXANDRE MARQUES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: MARCELO GERENT - SP234296-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO:ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000921-79.2014.4.03.6100 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE:ALEXANDRE MARQUES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: MA

Publicações Judiciais I ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Peixoto Junior Desembargador Federal Relator AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017139-25.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MONTMAX - MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP Advogados do(a) AGRAVADO: EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES - SP57142, RANDAL LUIS GIUSTI - SP287215, ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA SP274904 EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. INOCORRÊNCIA. I - Constitui ônus do contribuinte