Publicações Judiciais I ● 20/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Pagamento que não se sujeita à incidência de imposto de renda. Precedentes. 3. Recurso parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Segunda Turma decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reforma da sentença, julgando parcialmente procedente a ação., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003155-74.2018.4.03.6110

Publicações Judiciais I ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Nº 5026890-36.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS/MS - 1ª VARA FEDERAL SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE/MS - 2ª VARA FEDERAL EM EN TA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO. DIREITOS REAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO. I - Hipótese dos autos que versa sobre direito real, regendo-se a questão pelo disposto no ar

Publicações Judiciais I ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 12 de maio de 2020. Peixoto Junior Desembargador Federal Relator APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0021140-50.2013.4.03.6100 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE:ADEMIR RODRIGUES MACHADO Advogado do(a) APELANTE: SERGIO ANTONIO GARAVATI - SP65393-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Tendo em vista que nos autos da ADI 5090 o Ministro Relator determinou a suspensão dos processos que versem sobre a matéria debatida no feito “até o jul

Publicações Judiciais I ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004387-21.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: ODILON DE SOUZA, SERGIO EDMUNDO CANELLA Advogado do(a) AGRAVANTE: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA - SP231377-A Advogado do(a) AGRAVANTE: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA - SP231377-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA SÓCIOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RETIDAS. RESPONSABILIDADE DOS I - Falta de

Publicações Judiciais I ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, com majoração da verba honorária. É o voto. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5028440-02.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: EDILENE GONCALVES FLORENCIO RUIZ Advogado do(a) APELANTE: SANDRA FELIX CORREIA - SP261464-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I – Índice de correção do saldo da conta vinculada do FGTS que é estipula

Publicações Judiciais I ● 16/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Peixoto Junior Desembargador Federal Relator São Paulo, 14 de outubro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023475-11.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE Advogados do(a) AGRAVANTE: LOURENCO MANOEL CUSTODIO JUNIOR - SP212991, ROGNER PALASSON AGUIAR - SP379526, ELIZABETH NATHALIE ZEFERINO AGUIAR SP379358 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Melhor e mais aprofundado exame exigindo a pr

Publicações Judiciais I ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5025497-76.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: DERMAC EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - EPP Advogados do(a) AGRAVADO: TATIANA FERREIRA MUZILLI - SP212355, RAQUEL VITTI - SP297411 EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. INOCORRÊNCIA. I - Constitui ônus do contribuinte ilidir a presunção de liquidez e certeza da CDA. II - Desnecessidade de detalhamento do fato gera

Publicações Judiciais I ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Peixoto Junior Desembargador Federal Relator AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016827-83.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MODELO DESIGN COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA - ME Advogado do(a) AGRAVADO: RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR - SP133442-A AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016827-83.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MODELO DESIGN COME

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000582-17.2019.4.03.6114 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: STARSEG COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS EIRELI - EPP Advogado do(a) APELANTE: VALDIR LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA - SP144909-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000582-17.2019.4.03.6114 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: STARSEG COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS EIRELI - EPP Advogado do(a) APELANTE: VALDIR LUCIO MA

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000796-33.2014.4.03.6126 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: REGINA JESUS DA CONCEICAO Advogado do(a) APELANTE: ENEDINA CARDOSO DA SILVA - SP163810-N APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado do(a) APELADO: PATRICIA NOBREGA DIAS - SP259471-A Advogado do(a) APELADO: RENATO TUFI SALIM - SP22292-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000796-33.2014.4.03.6126 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JU