Seção I ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 Comarca : ORIZONA Apelante : Banco do Brasil S.A. Apelado : Fabiano Gouveia Esteves Relator : Dr. Romério Do Carmo Cordeiro - Juiz de Direito em Substituição NR.PROCESSO: 0112444.37.2016.8.09.0115 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0112444.37.2016.8.09.0115 EMENTA: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INÉRCIA DO CREDOR EM RECEBER. RECUSA TÁCITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART

Seção I ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - PROCESSO JUDICIAL DIGITAL - PROJUDI - TJGO ÓRGÃO ESPECIAL - PAUTA DO DIA DATA DO JULGAMENTO 27/03/2019 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSÕES POSTERIORES 1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA NÚMERO PROCESSO : 5309976.85.2016.8.09.0000 COMARCA : GOIÂNIA RELATOR : DES GERSON SANTANA CINTRA EMBARGANTE : ESTADO DE

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 Com suporte nesse abalizado esquadro técnico, é forçoso convir que a presente apelação é, desenganadamente, deserta e, por isso, não deve ser conhecida. NR.PROCESSO: 0223194.62.2015.8.09.0044 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Lado outro, observo que os embargos de declaração opostos no evento n° 17, p. 21/23, não devem ser conhecidos, vist

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 NR.PROCESSO: 5113432.22.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIAL. CONCESSÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. 1. O ato judicial que concede os benefícios da assistência judiciária gratuita deve estar fundamentado nas provas dos autos e na análise das circunstâncias peculiares de cada caso concreto, de modo que est

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Processo Judicial Digital - PROJUDI - TJGO Terça-feira, 12 de Março de 2019 3ª CÂMARA CÍVEL EM MESA PARA JULGAMENTO DATA DO JULGAMENTO 26/03/2019 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSÕES POSTERIORES 17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Número Processo : 0196566.92.2008.8.09.0137 Comarca : RIO VERDE Relator : DES GERSON SANTAN

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NR.PROCESSO: 0186502.97.2017.8.09.0172 CELEBRADO POR PESSOA FÍSICA. PROPOSITURA DA AÇÃO POR PESSOA JURÍDICA DIVERSA DA RELAÇÃO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NÃO OPORTUNIZADA A EMENDA DA INICIAL. ERROR IN PROCEDENDO. (...). 2. Antes da extinção do processo, sem resolução do mérito, deve ser oportunizada a emenda da inicial para regularizar o polo

Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 6. Deve ser alterado o pacto e revisado na modalidade crédito pessoal consignado (servidor público), no intuito de restabelecer o equilíbrio entre as partes contratantes. 7. A restituição do indébito deverá ocorrer na forma dobrada, uma vez que a cobrança indevida realizada pelo requerido não se caracteriza como engano justificável, para os fins do art. 42, par�

Seção I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 NR.PROCESSO: 5235836.12.2018.8.09.0000 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5235836.12.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RECORRIDA : MARIA JULIETA LOBO FALEIRO DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (Evento n. 28) interposto pelo Município de Goiânia contra o acórdão unânime da Quarta Turma Jul

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 Nessa confluência, conheço do apelo interposto mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença combatida, por estes e seus próprios fundamentos. É como voto. Goiânia,26 de fevereiro de 2019. NR.PROCESSO: 0050577.12.2016.8.09.0093 pretendido encontra óbice constitucional (art. 37, incs. II e XIII), bem como ofende os enunciados das súmulas nº 339 e

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 Ao teor do exposto, conheço da remessa necessária e do apelo e concedo parcial provimento para determinar que a aposentadoria por invalidez acidentária tenha incidência a partir da citação da autarquia federal, bem como que a incidência da correção monetária seja pelo INPC, sobre o valor condenatório, nos termos do artigo 41-A, da Lei 8.213/91, e o juros de mo