Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 À luz dessa sistemática, conclui-se que, na espécie, não há que prosperar as alegações da apelante e, despiciendas maiores delongas, correto o ato judicial vituperado, que deve ser mantido in totum. Ante o exposto, conheço e nego provimento ao apelo para manter a sentença vergastada incólume, por esses e por seus próprios fundamentos. NR.PROCESSO: 0303408.57

Seção I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 De mesmo teor o aresto desta corte: NR.PROCESSO: 0097703.87.2016.8.09.0051 embargos de declaração é o suficiente para prequestionar a matéria. Dessa forma, mesmo diante da rejeição dos embargos, caberá recurso especial contra o acórdão originário, e mesmo que o tribunal entenda que realmente houve o vício apontado nos embargos de declaração e não saneado

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR.PROCESSO: 0412239.53.2016.8.09.0011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0412239.53.2016.8.09.0011 Comarca : APARECIDA DE GOIÂNIA Apelante : EVANDERSON FERREIRA DUARTE Apelada : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Relator : DR. ROMÉRIO DO CARMO CORDEIRO – Juiz de Direito em Substituição EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO -

Seção I ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 Destarte, não comprovada a efetiva falta de credibilidade dos custos apresentados pelo autor, deve ser mantido o valor da condenação pelo dano material, consoante disposto na sentença. NR.PROCESSO: 0210837.29.2014.8.09.0127 “(...) 4. Não há exigência legal condicionando a indenização à apresentação de três orçamentos, podendo ser considerado, para tal f

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 Portanto, como a decisão não é ilegal ou teratológica, sua confirmação se impõe. NR.PROCESSO: 5146220.89.2019.8.09.0000 No que tange o pedido da recorrente para depositar em juízo o valor da multa rescisória exigida pela recorrida (R$ 33.222,87), a fim de que seja retirado o CNPJ da empresa dos órgãos restritivos de crédito, destaca-se que o quantum indicad

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. Assim, ausentes as outras hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, de

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 NR.PROCESSO: 5000701.25.2018.8.09.0160 solução adequada. 4. Termo inicial de incidência dos juros de mora 4.1 A recorrente diz que os juros de mora devem incidir a partir da data da prolação da sentença. 4.2 De igual forma, melhor sorte não acompanha a apelante neste ponto, isto porque deve incidir os juros de mora a partir de citação. 4.3 Nessa esteira, se

Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 NR.PROCESSO: 0360423.53.2009.8.09.0051 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA BAIXA DE GRAVAME. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR FIXADO. INCIDÊNCIA SOMENTE SE NÃO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO ESTIPULADO. DESISTÊNCIA. Ante o caráter disponível do direito de recorrer e da manifestação da parte, imp

Seção I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Processo Judicial Digital - PROJUDI - TJGO Quarta-feira, 05 de Junho de 2019 3ª CÂMARA CÍVEL PAUTA DO DIA DATA DO JULGAMENTO 18/06/2019 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSÕES POSTERIORES 81 APELAÇÃO (CPC) Número Processo : 0002573.87.2016.8.09.0013 Comarca : ARAÇU Relator : DES GERSON SANTANA CINTRA Apelante : Agência de

Seção I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Processo Judicial Digital - PROJUDI - TJGO Quarta-feira, 05 de Junho de 2019 3ª CÂMARA CÍVEL PAUTA DO DIA DATA DO JULGAMENTO 18/06/2019 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSÕES POSTERIORES 145 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (CPC) Número Processo : 0162525.22.2015.8.09.0051 Comarca : GOIÂNIA Relator : JUIZ EUDÉLCIO MACHADO