Seção I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 Ressalta-se que os dispositivos prequestionados foram explícita ou implicitamente apreciados, bastando que aqueles referidos no corpo da decisão se revelem fundamentados e suficientes para resolução do caso submetido à apreciação, mormente em face do atual regramento processual que passou a prever expressamente a possibilidade do prequestionamento ficto, a teor do

Seção I ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 Assim, redistribuir o ônus da sucumbência é medida que se impõe, com a condenação da apelada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, considerando o valor da condenação, que tornaria o arbitramento em quantia irrisória, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos te

Seção I ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 Após o transcurso do prazo recursal, arquivem-se estes autos mediante as cautelas legais. É como voto. Goiânia, 11 de julho de 2018. Desembargador GERSON SANTANA CINTRA Relator NR.PROCESSO: 5293399.95.2017.8.09.0000 previsão do art. 25 da Lei nº 12.016/2009, bem como Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ. ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos os presentes

Seção I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 NR.PROCESSO: 5409607.65.2017.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO APONTADA COM RELAÇÃO À MATÉRIA QUE NÃO FOI AVENTADA NO APELO. INOVAÇÃO RECURSAL. É inviável a apreciação em sede de embargos de declaração, de matéria não invocada na peça da apelação, tratando-se, pois, de inovação de argumentos, o que não se permite n

Seção I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 Após, vista à Procuradoria de Justiça. Documento datado e assinado na via própria. NR.PROCESSO: 5346888.13.2018.8.09.0000 Intime-se a parte agravada para, se assim lhe aprouver, apresentar contrarrazões e a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (artigo 1.019, II, CPC/2015). 1 Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões i

Seção I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO QUE DETERMINA A EMENDA DA INICIAL. AUSENTE HIPÓTESE LEGAL DE CABIMENTO DO RECURSO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, NCPC. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NÃO CONHECIMENTO NOS TERMOS DO ART. 932, III, NCPC. 1. [...] 2. O rol do art. 1.015 do NCPC é taxativo, sendo que a

Seção I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 (?). 4. Nos termos do que dispõe o art. 99, § 4º, do CPC, ?a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça?. Agravo de instrumento conhecido e provido. Decisão reformada. (TJGO, Agravo de Instrumento nº 260440-93.2016.8.09.0000, Rel. Des. Itamar De Lima, 3ª Câmara Cível, DJe 2128 de 10/10/2016, g.) NR.PROCE

Seção I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 Ao teor do exposto, acolhendo o parecer ministerial de cúpula e, face à ausência de direito líquido e certo a ser amparado por mandado de segurança, denego a ordem requestada. Sem condenação em honorários advocatícios, por serem incabíveis, na espécie, consoante previsão do art. 25 da Lei nº 12.016/2009, bem como Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ. NR

Seção I ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 RECURSO ADESIVO FLS. 1086 APELANTE(S) : SERGIO LUIZ DA SILVA FILHO ADV(S) : ELISA GUIMARAES ANDRADE APELADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : DANILO DE OLIVEIRA LUCAS PAULO ROBERTO DE CAMARGOS 117 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 421590-58.2008.8.09.0099(200894215906) COMARCA : LEOPOLDO DE BULHOES DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ITAMAR DE LIMA APELANTE(S) : D

Seção I ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO I RELATOR AUTOR(S) REU(S) DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 : DES. CARLOS ESCHER : ONILDA REIS LIMA ADV(S) : OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA : INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DOVERLANDIA IPASD ADV(S) : TATIANA GIVISIEZ VON KRIIGER 143 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROCESSO : 211771-41.2014.8.09.0012(201492117714) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBU