Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 PODER JUDICIÁRIO de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador ITAMAR DE LIMA Av Assis Chateubriant, n.º 195 , , Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74130012, Tel: (62) 3216-2000 Processo : 5096601.08.2017.8.09.0051 Nome Promovente(s) KEITIA CRISTIANE FERREIRA Nome CELG DISTRIBUIÇLÃO S/A - CELG D, Promovido(s) SOCI

Seção I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 NR.PROCESSO: 5190170.86.2017.8.09.0011 (...) Os Recorrentes podem, a qualquer tempo, desistir do recurso de Agravo de Instrumento por eles interposto, cabendo ao Relator homologar a desistência e extinguir o recurso, nos termos do artigo 998 do atual CPC c/c artigos 175, XV e 195, ambos do RITJGO. (?) (TJGO, 5ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 6561807.2016.8.09

Seção I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 I – Para ser concedida a reintegração de posse, necessário o preenchimento dos requisitos insertos no art. 561, CPC/2015, cabendo ao possuidor esbulhado ter exercido posse anterior, comprovar a existência de esbulho e a perda da posse em razão deste esbulho. II – Se o marco divisório – construção de cerca – foi feito pelo apelante de forma clandestina, a

Seção I ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Processo Judicial Digital - PROJUDI - TJGO Terça-feira, 16 de Janeiro de 2018 3ª CÂMARA CÍVEL EXTRA-PAUTA DE JULGAMENTO DATA DO JULGAMENTO 30/01/2018 AS 09:00 HORAS OU NAS SESSÕES POSTERIORES 5 Embargos de Declaração em Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento Número Processo : 0253686.38.2016.8.09.0000 Comarca

Seção I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 ?AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. LICENÇAPRÊMIO. DIREITO À PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO. I - Ao professor é assegurada a licença-prêmio correspondente a cada quinquênio de serviço público, com todos os direitos e vant

Seção I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 ?AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO QUE DETERMINA A EMENDA DA INICIAL. AUSENTE HIPÓTESE LEGAL DE CABIMENTO DO RECURSO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, NCPC. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NÃO CONHECIMENTO NOS TERMOS DO ART. 932, III, NCPC. 1. [...] 2. O rol do art. 1.015 do NCPC é taxativo, sendo que a

Seção I ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 NR.PROCESSO: 0205580.78.2015.8.09.0065 lesão neurológica, 50% na lesão no membro superior, e 25% na lesão do membro inferior, sendo esses os percentuais a incidir no resultado. Entretanto, vejo por bem não delongar nesse ponto, sendo que não houve recurso do Autor, ora Apelado, mas tão somente da Seguradora/Apelante, e o direito processual civil veda a reforma pa

Seção I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 NR.PROCESSO: 0505448.29.2011.8.09.0051 DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Deve ser afastada a alegada prejudicial de mérito, tendo em vista que não decorrido o prazo de cinco anos entre o vencimento da dívida e o ajuizamento da demanda, existi

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NR.PROCESSO: 5410047.61.2017.8.09.0000 agravado superam o percentual de trinta por cento da margem consignável, comprometendo a sua subsistência e a da sua família, deve ser deferida a tutela provisória de urgência, levando em consideração a natureza alimentar do salário e os princípios da razoabilidade e dignidade da pessoa humana. Precedentes do STJ e TJGO. 2.

Seção I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NR.PROCESSO: 0080986.68.2014.8.09.0051 ausente a demonstração de qualquer causa excludente do nexo causal, patente o dever de indenizar. 4 – O valor a ser arbitrado a título de compensação por dano moral deve ter como parâmetro a extensão do abalo sofrido pelo lesado, considerada, ainda, a finalidade repressiva ao ofensor, sem, contudo, configurar fonte de enriqu