Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 2343 CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP) Processo 1002358-90.2015.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Panamá Sueli Valeriano da Silva de Albuquerque - Ramão de Albuquerque Sobrinho - Olívia de Oliveira - Vistos. 1. Ciência ao exequente do boleto referente à a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 3425 Samoy - Vistos. Em prazo de emenda, providencie o requerente a juntada das custas processuais e de citação, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: JOSE ARI CAMARGO (OAB 106581/SP) Processo 1011057-04.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Lucimara Helena Loyola Camarg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 2942 satisfatoriamente de seu ônus probatório, na medida em que tanto a prova documental, como a prova oral, não se revestiu das condições necessárias ao reconhecimento da união estável. A prova documental produzida é insuficiente. A petição inicial foi instruída com documentos pessoais das partes envo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3442 728 seu filho em uma escola local. Aduz que os autos devem ser encaminhados à comarca de seu domicílio, na cidade de João Pessoa, pois é a detentora da guarda unilateral do filho, conforme artigo 103 do CPC, artigo 147 do ECA e a Súmula nº 383, do Superior Tribunal de Justiça, devendo a guarda unilateral ser mantida, assim com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3136 data, não se mostra o caso de concessão de regime domiciliar de pronto na hipótese, mas tão somente de suspensão temporária dos efeitos da decisão que decretou anteriormente a prisão civil do devedor alimentar e a expedição de alvará de soltura clausulado, a fim de que o mesmo seja imediatamente c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3441 3566 Trata-se de pedido dos autores para registro da partilha dos bens deixados pelo falecimento de Wilson Gonçalves de Almeida, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Votuporanga-SP. O Oficial do Cartório de Registro de Imóveis prestou informações a fls. 142/143, mencionando as exigências necessári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3415 3894 da parte autora, saia a parte arguente vencedora da ação, porém, no âmbito de um juízo meritório. Nesse sentido, a propósito, a jurisprudência que tem prevalecido no E. Superior Tribunal de Justiça. Enfim, reputo as partes legítimas, consignando-se que o interesse de agir é evidente, já que o pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1016 entre as partes deve prevalecer, porquanto tem validade e eficácia, não se identificando onerosidade excessiva, ressaltando que na situação em análise não têm incidência as Súmulas 302 do Superior Tribunal de Justiça e 92 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõem ser abusiva a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 4112 do alimentante leva à improcedência do pedido, nos termos do artigo 373, inciso I, do CódigodeProcesso Civil. Necessidadedetratamento isonômico da prole. Inteligência do artigo 227, § 6º, da Constituição Federal. Formaçãodenova família que, por si só, não gera minoração do quantum alimentar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3496 513 condição de seguradora. A definição da competência foi regulamentada pelo C. Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1.011 da Repercussão Geral (RE nº 827.996/PR) as seguintes teses, não observadas pelo juízo suscitado: 1) Considerando que, a partir da MP 513/2010 (que originou a Lei 12.409/2011 e suas alter