567 resultados encontrados para des. marcelo silva britto - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 110 3. Em relação ao termo inicial dos juros de mora, aplica-se, ao caso concreto, o Tema 685, do STJ, segundo o qual “os juros de mora incidem a partir da citação do devedor no processo de conhecimento da Ação Civil Pública quando esta se fundar em responsabilidade contratual, cujo inadimplemento já produza a mora, salvo a configuração da mora em moment
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1108 relato à Diretoria de Distribuição de Segundo Grau, para redistribuição, nos termos dos artigos 145, § 1º, do supracitado digesto processual e do art. 337, caput c/c 158, §1º, ambos do RITJ|BA. Atribuo à presente decisão, por cópia, força de mandado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tribunal de Justiça da Bahia, em, 19 de janeiro de 2023. DESª. DINA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 990 XXVII - RECURSOS (EXCLUÍDAS DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E/OU RETORNO, QUANDO CABÍEIS)b)AGRAVO DE INSTRUMENTO... (código do ato 40035 - R$346,88) ATRIBUIÇÃO: PROCESSO JUDICIAL EM GERAL COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUARTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR TIPO DO ATO: XXVI - ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,10) - Decisão Terminativa/Acó
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1095 Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto DECISÃO 0001081-34.2006.8.05.0074 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Dias Davila Apelado: Silvia De S Ribeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível __________________________________
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 2005 APELANTE: GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA e outros Advogado(s): FABIO RIVELLI registrado(a) civilmente como FABIO RIVELLI (OAB:BA34908-A), PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407-A) APELADO: LUCAS SILVA FONSECA Advogado(s): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:BA13908-A) II DESPACHO Não há controvérsia acerca da possibilidade de concessão da gratuidade da Justiça às pess
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1688 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001485-51.2007.8.05.0074 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA Advogado(s): APELADO: JOÃO TOME PATARO QUEIROZ Advogado(s): DECISÃO O Município de Dias D’Ávila ajuizou ação de execução fiscal em face João To
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1478 Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8052729-80.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL Agravante: EVANISE DALTRO DA SILVA E SILVA Advogado(s): Agravado: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência recursal, interposto por Evanis
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1309 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8050132-41.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): AGRAVADO: ALBERICO BISPO DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as p
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1722 de serviço público. A imposição dessa restrição não conduzindo à extinção de direitos, dela não decorre dever de indenizar. 5. A Constituição do Brasil define a competência exclusiva da União para explorar os serviços e instalações de energia elétrica [artigo 21, XII, b] e privativa para legislar sobre a matéria [artigo 22, IV]. Recurso extraordi
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 975 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: JOSÉ RAIMUNDO SOUZA NEVES Advogado(s):VITOR BAPTISTA ROCHA ACORDÃO APELAÇÃO. POLICIAL MILITAR DA RESERVA. GRATIFICAÇÃO CET – CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO COM BASE NOS PROVENTOS DA PATENTE SUPERIOR. PASSAGEM PARA INATIVIDADE, COMO SUBTENETE, COM PROVENTO