Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 937 ao Ente Público, julgando-se prejudicada a análise das demais insurgências contidas no Apelo recursal. (PROCESSO nº 000001566.2017.5.20.0009 TRT20 - 1ª Turma; Des. Relator: Josenildo dos Santos Carvalho) AUSÊNCIA DE PROVA DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA AFASTADA. REFORMA DA SENTENÇA.Diante da decisão proferida n

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 1241 AUSÊNCIA DE PROVA DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Conclusão do recurso AFASTADA. REFORMA DA SENTENÇA.Diante da decisão proferida no Supremo Tribunal Federal, ao julgar, recentemente, o Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, foi firmado o entendimento de que o ente público contin

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 129 AUSÊNCIA DE PROVA DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Conclusão do recurso AFASTADA. REFORMA DA SENTENÇA.Diante da decisão proferida no Supremo Tribunal Federal, ao julgar, recentemente, o Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, foi firmado o entendimento de que o ente público continu

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 785 AUSÊNCIA DE PROVA DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA AFASTADA. REFORMA DA SENTENÇA.Diante da decisão proferida no Supremo Tribunal Federal, ao julgar, recentemente, o Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, foi firmado o entendimento de que o ente público continuará como responsável s

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 744 continuará como responsável subsidiário, mas não se exigirá dele que produza a prova da fiscalização adequada. O encargo probatório acerca da culpa in vigilando passou, portanto, a ser ônus que incumbirá ao empregado terceirizado. In casu, não há, nos fólios, qualquer comprovação de que a tomadora de serviços não fiscalizou o cumprimento das obrigações t

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 1039 reconhecida, foi firmado o entendimento de que o ente público continuará como responsável subsidiário, mas não se exigirá dele que produza a prova da fiscalização adequada. O encargo probatório acerca da culpa in vigilando passou, portanto, a ser ônus que incumbirá ao empregado terceirizado. In casu, não há, nos fólios, qualquer comprovação de que a tomador

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 1668 probatório acerca da culpa in vigilando passou, portanto, a ser ônus que incumbirá ao empregado terceirizado. In casu, não há, nos fólios, qualquer comprovação de que a tomadora de serviços não fiscalizou o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora com relação aos empregados terceirizados, impondo-se, pois, a reforma da sentença

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 434 PETROBRAS a responsabilidade subsidiária que lhe fora imputada, julgando, assim improcedentes os pedidos contra ela formulados. (Processo nº 0000022-58.2017.5.20.0009 TRT20 - 1ª Turma; Des. Rel.: Carlos De Menezes Faro Filho) In casu, ausente prova de que o ente público, tomador de serviços, não fiscalizou as obrigações contratuais por parte da empresa contratad

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 488 empresa prestadora com relação aos empregados terceirizados, resta prejudicada a análise das demais insurgências contidas no impondo-se, pois, a reforma da sentença a fim de afastar da apelo recursal. PETROBRAS a responsabilidade subsidiária que lhe fora imputada, julgando, assim improcedentes os pedidos contra ela formulados. (Processo nº 0000022-58.2017.5.20.0

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2636 trabalhistas por parte da Empresa Terceirizada em face de seus Empregados contratados, razão porque impõe-se a reforma da Sentença a fim de afastar a responsabilização patrimonial imposta Conclusão do recurso ao Ente Público, julgando-se prejudicada a análise das demais insurgências contidas no Apelo recursal. (PROCESSO nº 000001566.2017.5.20.0009 TRT20 - 1ª T