Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 200 ao Ente Público, julgando-se prejudicada a análise das demais insurgências contidas no Apelo recursal. (PROCESSO nº 000001566.2017.5.20.0009 TRT20 - 1ª Turma; Des. Relator: Josenildo dos Santos Carvalho) AUSÊNCIA DE PROVA DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA AFASTADA. REFORMA DA SENTENÇA.Diante da decisão proferid

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 344 continuará como responsável subsidiário, mas não se exigirá dele que produza a prova da fiscalização adequada. O encargo probatório acerca da culpa in vigilando passou, portanto, a ser ônus que incumbirá ao empregado terceirizado. In casu, não há, nos fólios, qualquer comprovação de que a tomadora de serviços não fiscalizou o cumprimento das obrigações

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 336 fólios, qualquer comprovação de que a tomadora de serviços não Isto posto, conheço dos recursos ordinários obreiro e patronal fiscalizou o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da para, quanto ao primeiro, negar-lhe provimento e, quanto ao empresa prestadora com relação aos empregados terceirizados, segundo, dar-lhe provimento para afastar o recon

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 1296 julgando, assim improcedentes os pedidos contra ela formulados. (Processo nº 0000022-58.2017.5.20.0009 TRT20 - 1ª Turma; Des. Rel.: Carlos De Menezes Faro Filho) In casu, ausente prova de que o ente público, tomador de serviços, não fiscalizou as obrigações contratuais por parte da empresa contratada, ou que a fiscalização não ocorreu de forma eficaz, não há

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 404 impondo-se, pois, a reforma da sentença a fim de afastar da PETROBRAS a responsabilidade subsidiária que lhe fora imputada, julgando, assim improcedentes os pedidos contra ela formulados. (Processo nº 0000022-58.2017.5.20.0009 TRT20 - 1ª Turma; Des. Rel.: Carlos De Menezes Faro Filho) In casu, ausente prova de que o ente público, tomador de serviços, não fiscalizo

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 2201 66.2017.5.20.0009 TRT20 - 1ª Turma; Des. Relator: Josenildo dos Santos Carvalho) Conclusão do recurso AUSÊNCIA DE PROVA DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA AFASTADA. REFORMA DA SENTENÇA.Diante da decisão proferida no Supremo Tribunal Federal, ao julgar, recentemente, o Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercus

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 123 fólios, qualquer comprovação de que a tomadora de serviços não reconhecimento da responsabilidade subsidiária da ora recorrente, fiscalizou o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da determinando a sua exclusão da lide. Face ao quanto decidido, empresa prestadora com relação aos empregados terceirizados, resta prejudicada a análise das demais in

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 553 Conclusão do recurso AUSÊNCIA DE PROVA DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA AFASTADA. REFORMA DA SENTENÇA.Diante da decisão proferida no Supremo Tribunal Federal, ao julgar, recentemente, o Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, foi firmado o entendimento de que o ente público contin

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 2205 que incumbirá ao empregado terceirizado. In casu, não há, nos fólios, qualquer comprovação de que a tomadora de serviços não fiscalizou o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora com relação aos empregados terceirizados, impondo-se, pois, a reforma da sentença a fim de afastar da PETROBRAS a responsabilidade subsidiária que l

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 Acórdão probatório acerca da culpa in vigilando passou, portanto, a ser ônus que incumbirá ao empregado terceirizado. In casu, não há, nos fólios, qualquer comprovação de que a tomadora de serviços não fiscalizou o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora com relação aos empregados terceirizados, impondo-se, pois, a reforma da